PORTARIA Nº 11/SUB-CT/2021

O Subprefeito Lucas Santos Sorrillo, R.F. 851.718.5 usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 9º, inciso XIV e XIX da Lei nº 13.399/2002;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 60.041, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre ações e medidas objetivando a redução de despesas no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de São Paulo;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 3º do referido decreto, que estabelece que os titulares dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta deverão revisar e renegociar todos os contratos, convênios, termos de colaboração, termos de fomento, termos de parcerias, contratos de gestão e outros instrumentos congêneres em vigor e que envolvam o dispêndio ou repasse de recursos financeiros;

RESOLVE:

I - Constituir a Comissão de Revisão e Renegociação de Contratos e outros instrumentos congêneres em vigor, que terá como objetivo analisar e verificar a necessidade de sua manutenção, bem como e reavaliar as condições ajustadas, visando a redução do objeto do ajuste e renegociação dos valores, no âmbito da Subprefeitura Cidade Tiradentes, que será integrado pelos servidores abaixo identificados:

- Bruno Saraiva Santana, R.F. 858.823.6

- Leonardo Heck de Melo, R.F. 793.436.0

- Lucas Gomes da Silva, R.F. 717.865.4

- Marcelo Rosa Davila, R.F. 732.736.6

- Helen Teixeira da Costa R.F. 734.672.7

II - A qualquer tempo, caso haja necessidade, poderão ser convocados os respectivos gestores e fiscais de contrato, bem como servidores da Assessoria Jurídica desta Unidade para acompanharem as reuniões de renegociação.

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.