PORTARIA Nº 039/SUB-AD/GAB/2020

JOSÉ RUBENS DOMINGUES FILHO, Subprefeito de Cidade Ademar, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 13.399/2002 e Portaria Intersecretarial 06 SMSP/SGM/2002, com fundamento no artigo 114 da Lei Orgânica do Município e Decreto 49.969/2008:

CONSIDERANDO a necessidade de se proceder à avaliação dos bens a valor justo, reclassificação e baixa de bens considerados inservíveis e,

CONSIDERANDO, ainda, o Decreto 53.484 de 19 de outubro de 2012, alterada pelo Decreto 56.214/15 e Portaria SF 262/15,

RESOLVE:

I – Alterar a Portaria 229/SUB-AD/2019, publicada em DOC 02/11/2019, página 8, para designar os servidores abaixo para, sob a presidência do primeiro indicado, constituírem a Comissão Especial encarregada de proceder à avaliação dos bens a valor justo, reclassificação e baixa de bens considerados inservíveis e, a esta Subprefeitura:

- FABIANO DA SILVA DANTAS – RF: 727.517.0

- MARTA DA SILVA – RF: 715.120.9

- MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO TOMINAGA – RF: 587.211.1

- WILLIAM FORTUNATTI – RF: 734.440.6

- ZILMA SANTOS DE SOUZA – RF 665.674.9

- FLÁVIA AP. M. A. M. DE ANDRADE – RF: 642.688.3

- LAERTE SCHIAVINATO – RF: 543.028.3

- ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA JÚNIOR – RF: 783.047.5

- ELEOTÉRIO DE SOUZA VAZ – RF: 595.844.0

- ACIR LOPES DE ANDRADE – RF: 553.641.3

- HERBERT CAETANO DA SILVA – RF: 734.331.1

- CLÉO LIMA JÚNIOR – RF: 733.239.4

- RAQUEL FERNANDES BAPTISTA DA LUZ – RF: 601.185.3

II – Exclui-se da competência da Comissão todas as questões afetas a materiais alvo de ações de recolhimento dos Agentes Vistores, cujo tratamento terá orientações e controles específicos.

III – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.