PORTARIA 72/03 - FM

O Superintendente do Serviço Funerário do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, alínea "d", da Lei Municipal nº 8.383 de 19 de abril de 1.976,

R E S O L V E :

I - Cessar, a partir da publicação, os efeitos da Portaria nº 428/94, publicada em 26 de agosto de 1.994.

II - Constituir COMISSÃO ESPECIAL , para, sob a coordenação do Presidente designado, promover a atualização e consolidação das normas, procedimentos e leis que disciplinam as atividades de sepultamento, cremação, exumação e transferência de concessão de terrenos cemiteriais no Município de São Paulo, integrada pelos seguintes servidores:

PRESIDENTE

ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS RF 2.142/1

MEMBROS

JENNER DE ANDRADE E SILVA SOBRINHO RF 794/1

CARLOS EDUARDO GIOSA RF 416/1

MARLY GUIMARÃES MARIOTTO E GUIMARÃES RF 553/1

ANA ELISIA MARIANO RF 1.400/1

LUCIA LAMANA FERRARI RF 759/1

RUBENS MAIOLO RF 1.801/1

SECRETÁRIAS

SOLANGE DOS SANTOS ROCHA RF 928/1

JANETE APARECIDA PEDRO RF 2.918/2

7.226/02 Irregularidade. DETERMINO a instauração de SINDICÂNCIA , nos termos do art. 203 e seguintes da Lei Municipal 8.989/79 e art. 95 e seguintes do Decreto 35.912/96, para que sejam apuradas as possíveis irregularidades tratadas no presente.

5.251/01 Irregularidade. DETERMINO a instauração de SINDICÂNCIA , nos termos do art. 203 e seguintes da Lei Municipal 8.989/79 e art. 95 e seguintes do Decreto 35.912/96, para que sejam apuradas as possíveis irregularidades tratadas no presente.

20.200/02 Ata de Registro de Preços 12/02/DGS. Fac-Símile. AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$4.056,00(quatro mil, cinqüenta e seis reais), a favor da empresa R & A COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS TELEFÔNICOS LTDA , detentora da Ata de RP 12/02/DGS, para atender a despesas com aquisição de 06 unidades de aparelhos de Fac-Símile.

20.029/03 Inexigibilidade de Licitação. Art. 25, inc. I, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Assinatura anual do Boletim de Direito Administrativo - BDA e do Boletim de Licitações e Contratos - BLC. AUTORIZO a aquisição de uma assinatura anual dos boletins BDA - Boletim de Direito Administrativo e BLC - Boletim de Licitações e Contratos, destinada à Assessoria Jurídica desta Autarquia, para o período de janeiro à dezembro de 2003, diretamente da empresa EDITORA NDJ LTDA . AUTORIZO , em conseqüência, a emissão da Nota de Empenho correspondente, no valor de R$5.270,00(cinco mil, duzentos e setenta reais), onerando a dotação própria do orçamento vigente, conforme reserva efetuada às fls. 16. Fica a empresa mencionada no item I convocada a, no prazo de três dias úteis, retirar a respectiva Nota de Empenho e iniciar o fornecimento contratado, nos termos da proposta de fls. 07.