PORTARIA 58/00 - FM

JOSÉ BLOTA NETO, Superintendente do Serviço Funerário do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e,

CONSIDERANDO a necessidade de intensificar a fiscalização da atuação das funerárias particulares no Município de São Paulo,

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar a fiscalização dos cemitérios particulares,

CONSIDERANDO o crescimento físico da estrutura organizacional da Autarquia, une-se a necessidade de fiscalização do complexo sistema de serviços, que envolve a contratação do funeral, transporte, velório até o sepultamento do féretro;

CONSIDERANDO a necessidade de organizar as atividades da fiscalização,

R E S O L V E:

1. DESIGNAR o servidor RICARDO GURGEL MARTINS DE SIQUEIRA , para Coordenar o Serviço de Fiscalização desta Autarquia.

2. Os Fiscais de Serviços passam a ser subordinados ao Coordenador da Fiscalização.

3. O Coordenador da Fiscalização passa a ter as seguintes atribuições:

a). organizar a escala de plantões dos Fiscais de Serviços;

b). distribuir tarefas rotineiras e atinentes aos serviços de fiscalização;

c). programar e organizar a realização de diligências;

d). determinar a elaboração de relatórios diários de ocorrências;

e). conhecer e encaminhar para a Superintendência as denúncias de irregularidades apontadas pelos fiscais e que requeiram a adoção de providências;

f). encaminhar, semanalmente, à Superintendência relatório das atividades desenvolvidas pela Fiscalização;

g). assinar o relatório de frequência dos Fiscais de Serviços.

4. Fica revogada a Portaria nº 157/99, publicada em 01 Junho de 1.999.

5. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.