Altera a portaria 163/99 - guia de arrecadacao de concessao de terrenos.
PORTARIA 458/00 - FM
O Superintendente do Serviço Funerário do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO a mudança da Seção Gráfica para a Sede do Serviço Funerário do Município de São Paulo, localizada na Avenida Ernesto Augusto Lopes, 100 - Vila Maria; e,
CONSIDERANDO que a referida Seção era responsável pela conferência, recebimento e entrega direta das Guias de Arrecadação de Concessão de Terrenos,
RESOLVE:
Alterar os itens 11 e 12 da Portaria nº 163/99, publicada no Diário Oficial do Município de 02.06.99, que passam a ter a seguinte redação:
1. "11. As vias azuis deverão ser devidamente anexadas ao respectivo talonário e, ao final, remetidas para conferência da Diretoria de Registro e Controle de Concessões - FM 33, que, constatando a regularidade das mesmas, as encaminhará para arquivo."
2. "12. A Seção Gráfica ficará responsável pela impressão e remessa dos talonários à FM-33, que fará o devido encaminhamento aos setores subordinados."
3. Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo