PORTARIA 118/09 - FM

de 24 de novembro de 2009

O Superintendente do Serviço Funerário do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, alínea "d" da Lei Municipal nº 8.383 de 19 de abril de 1.976,

CONSIDERANDO a necessidade de melhor disciplinar a apuração da responsabilidade funcional por acidente de tráfego com veículos à disposição desta Autarquia.

RESOLVE

I - CONSTITUIR Comissão Interna de Avaliação de Acidente de Tráfego, integrada pelos servidores, WILTER ANTONIO LEONEL, registro funcional nº 3.093/2, como Presidente, FABIO TEIXEIRA PEREIRA, registro funcional nº 2.522/1 e MATUZALEM SILVA GOMES, registro funcional nº 1.106/1, como membros.

II - Na falta ou impedimento do Presidente designado, assumirá a presidência qualquer um dos membros.

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a portaria 67/07, publicada em 21.04.07, retificada pela portaria 115/09, publicada em 14.11.09.