PORTARIA Nº 047/2020

De 22 de julho de 2020

I - Constituir a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES – CPL 02, que atuará no âmbito da competência desta Autarquia, como segue:

Presidente/ Pregoeiro – Vilma Aparecida Vieira - RF. 2.957/1

Pregoeiro Suplente - Reinaldo Rodrigues de Oliveira - RF. 2.680/1

Membros/ Equipe de Apoio

Marilia Graciela da Silva – RF. 3.016/1

Yago Dias da Silva – RF. 3.038/1

Tatiane Perpétuo Cerqueira - RF. 2.029/1 –

Fabio Carmo Moreira - RF. 3.044/1

Estevam Martins - RF. 2.847/1

II – Compete a Comissão Permanente de Licitação as atribuições de julgamento de propostas, habilitação preliminar e demais atribuições, observadas as  Leis Federais nº 8.666/93, 10.520/02, Lei Municipal nº 13.278/02 e ao  Decreto Municipal nº 44.279/03, suas alterações e outras normas aplicáveis.

III – A Comissão poderá instalar-se com a presença do Presidente/Pregoeiro e, no mínimo, 05 (cinco) membros, sendo pelo menos 02 (dois) deles servidores qualificados pertencentes ao quadro permanente do Serviço Funerário;

IV - Na ausência do Pregoeiro(a) designado, os demais indicados nesta Comissão poderão assumir os trabalhos a critério da Autoridade Competente/Administração.

V – Os Presidentes/Pregoeiros poderão ser Membros/Equipe de Apoio quando não exercerem suas funções;

VI – A designação dos integrantes das Comissões Permanentes de Licitações é feita sem prejuízos de suas atribuições normais junto às unidades em que trabalham;

VII – A Comissão deverá convocar os responsáveis de cada Área Requisitante dos objetos licitados, técnicos e/ou da Assessoria Jurídica sempre que julgar conveniente, visando esclarecer e auxiliar os trabalhos na sessão de julgamento das licitações;

VII – Os membros deverão sempre que possível realizar curso de aperfeiçoamento para desempenho da função designada nesta Portaria, cujas despesas que se fizerem necessárias correrão por conta da dotação própria do Serviço Funerário, optando-se sempre pelos cursos gratuitos oferecidos pelos órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Município de São Paulo.

VIII – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o disposto na Portaria nº 078/2019 – FMS, de 02 de agosto de 2019.