| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 16/08/2006 |
| Data de publicação | 17/08/2006 |
| Ementa |
INSTITUI E REGULAMENTA O DENOMINADO PROGRAMA "OFICIO SOCIAL". |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 17/08/2006 , p. 4 |
| Origem |
SECRETARIA ESPECIAL PARA PARTICIPAÇÃO E PARCERIA - SEPP |
| Palavras-chave |
CRIANÇA E ADOLESCENTE PROGRAMA MUNICIPAL CADASTRO INTERNET ASSISTÊNCIA SOCIAL NEGRO DIVERSIDADE PALESTRANTE SECRETARIA ESPECIAL PARA PARTICIPAÇÃO E PARCERIA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
