PORTARIA 962/07 - DTP/SMT

de 28 de setembro de 2007.

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1162 (C.L.P 12.12.013) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.249.460-3.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1162 (C.L.P. 12.12.013), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Av. Santa Catarina, (Subprefeitura de Jabaquara), lado par, entre a Rua Prof. Nelson de Sena e a Rua Ruy de Azevedo Sodré, iniciando a 20,20 (vinte vírgula vinte) metros do PC (Ponto de Concordância) da Av. Santa Catarina com a Rua Prof. Nelson de Sena, finalizando a 01 (hum) metro desse mesmo PC com 19,20 (dezenove vírgula vinte) metros de extensão, ressalvados 4,20 (quatro vírgula vinte) metros para as guias rebaixadas, perfazendo 15,0 (quinze) metros de extensão útil, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 3,30 (três vírgula trinta) carros por vaga, totalizando 10 (dez) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 184/2003- DTP/GAB.