PORTARIA 945/07 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1835 (C.L.P 24.00.131) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.249.455-7.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1835 (C.L.P. 24.00.131), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Av. São João, (Subprefeitura da Sé), lado ímpar, entre a Rua Cons. Crispiniano e a Rua D. José de Barros, iniciando a 26,20 (vinte e seis vírgula vinte) metros da luminária 11.E.12.19.G.990, com 15,0 (quinze) metros, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 04 (quatro) carros por vaga, totalizando 12 (doze) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 471/1996- DTP/GAB.