PORTARIA 920/07 - DTP/SMT
Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 2716 (C.L.P 17.10.066) e dá outras providências.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.240.111-7.
RESOLVE:
Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 2716 (C.L.P. 17.10.066), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Vieira de Morais, (Subprefeitura de Santo Amaro), com 02 (dois) segmentos da seguinte forma: o primeiro segmento, lado par, entre a Rua Casarias e a Trav. Itumbiara, iniciando a 6,0 (seis) metros do PC (Ponto de Concordância) da Rua Vieira de Moraes com a Rua Casarias, finalizando a 01 (hum) metro desse mesmo PC, com 5,0 (cinco) de extensão, capacidade para 01 (uma) vaga; o segundo segmento, lado ímpar (oposto ao 1º segmento), entre a Rua Pe. Leonardo e a Rua Pascal, iniciando recuado em 02 (dois) metros do PC, com 10 (dez) metros de extensão, capacidade para 02 (duas) vagas, perfazendo uma extensão total útil de 15,0 (quinze) metros, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 3,30 (três vírgula trinta) carros por vaga, totalizando 10 (dez) carros.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 210/2003- DTP/GAB.