PORTARIA 81/09 - DTP/SMT

Transfere o ponto privativo de táxi comum n.º 1804 (C.L.P 17.06.021) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 – SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas – DTP-1 através do Processo n.º 2009-0.111.451-7.

RESOLVE:

Art. 1º – Transferir o ponto privativo n.º 1804 (C.L.P. 17.06.021), para estacionamento de táxi, categoria comum, da Av. Hélio Pellegrino, (Subprefeitura de Vila Mariana), altura do numeral 480, entre a Rua Profº Martins Santana e a Rua Barra do Peixe, para a Rua do Peixe, lado par, entre a Rua Gararu e a Av. Hélio Pellegrino, iniciando 15,0 (quinze) metros à frente do poste SPU 4/5464 com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga, e a ser sinalizado conforme projeto NUMENC nº 801-0136/09-3.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-á após a Publicação desta Portaria no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria nº 207/2003 - DTP/GAB.