PORTARIA 79/06 - DTP/SMT

Reduz o ponto privativo de táxi comum n° 564 (C.L.P. 05.10.007), e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2005-0.277.138-7.

RESOLVE:

Art. 1º - Reduzir o ponto privativo n° 564 (C.L.P. 05.10.007), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Cap. Avelino Carneiro, lado ímpar entre a Rua Celestino da Cunha Alves e a Rua Cap. João Cesário, iniciando a 5,00 (cinco) metros da projeção do alinhamento de construção da Rua Cap. João Cesário, passando a ter 15,00 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade de 03 (três) carros por vaga e, a ser sinalizado conforme NUMENC 911-0014/06-3.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita, dar-se-á após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 146/1998-DTP/GAB.