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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT/DTP Nº 75 de 12 de Abril de 2011

TRANSFERE E AUMENTA A CAPACIDADE DO PONTO PRIVATIVO DE TAXI N. 2480 PARA ESTACIONAMENTO DE TAXI COMUM. REVOGA P 70/08(SMT/DTP).

PORTARIA 75/11 - DTP/SMT

de 04 de abril de 2011.

Transfere e aumenta a capacidade do ponto privativo de táxi nº 2480, (C.L.P. 09.08.009-0) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 – SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas – DTP-1 através do Processo n.º 2010-0.180.488-7.

RESOLVE:

Art. 1º Transferir, e aumentar a capacidade do ponto privativo nº 2480, (C.L.P. 09-08.009-0), para estacionamento de táxi, categoria comum, (Subprefeitura de Vila Prudente/Sapopemba), em 02 (dois) segmentos, o 1º (primeiro) na própria Rua Guamiranga, do lado ímpar para o lado par, entre a Rua Patriarca e a Rua Vemag, contíguo a baia em frente a Estação Ferroviária Tamanduatei, iniciando a 12,0 (doze) metros recuado do SPU 16/2107, com 10,0 (dez) metros de extensão, capacidade para 02 (duas) vagas, o 2º (segundo) com vagas disponibilizadas no interior do Imóvel Comercial (Shopping Center), totalizando 21 (vinte e um) carros, com índice de rotatividade igual a 10,5 (dez vírgula cinquenta) carros por vaga, conforme projeto NUMENC nº 911-0127/10-0.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-á após Publicação desta Portaria no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical,

Art. 3º - Oficializar o cadastro dos condutores contratados pelo Imóvel Comercial (Shopping Center) no Ponto Privativo de Táxi nº 2480, constantes nos Processos Administrativos nº 2010-0.180.488-7, e nº 2010-0.236.040-0 conforme quadro 1 e 2, abaixo relacionados.

1 - Quadro de Condutores constantes no Processo Administrativo – 2010-0.180.488-7.

Nº Cadastro Nome Nº Licença

045.447-30 Evandro Bisso Mendes 19.641-27

118.468-36 Luiz Carlos Romero 12.066-21

149.842-37 José Ailso de Jesus 20.694-23

158.583-32 Carlos Roberto Marques Teodoro 09.051-27

189.116-33 Lucineide Porpino de Abreu 14.278-22

207.211-37 Ronaldo de Lima Costa 08.467-24

209.365-32 Maria Celia Gomes Trindade 08.228-25

213.801-39 Fabio Gomes Marroco 14.314-20

214.762-33 Moacir dos Reis Santa Rosa Neto 04.755-21

219.991-39 Geison Oliveira Cerqueira 19.742-20

220.551-34 Manoel de Oliveira Marques 32.846-20

2 - Quadro de Condutor constante no Processo Administrativo – 2010-0.236.040-0.

Nº Cadastro Nome Nº Licença

228.141-32 Adeilza Pereira 19.572-28

Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 070/2008-DTP/GAB.