PORTARIA 74/06 - DTP/SMT
Transfere o ponto privativo de táxi comum n° 1916 (C.L.P. 17.06.028), e dá outras providências.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2006-0.018.863-5.
RESOLVE:
Art. 1º - Transferir o ponto privativo comum n° 1916 (C.L.P. 17.06.028) para estacionamento de táxi, categoria comum, da Rua Manuel Guedes para a Rua Jerônimo da Veiga entre a Rua Manuel Guedes e a travessa Dr. Leopoldo, lado par, altura do numeral 164, (Subprefeitura de Pinheiros), passando a iniciar avançado 3,50 (três virgula cinqüenta) metros do SPU 14/2819, com 22,50 (vinte e dois virgula cinqüenta) metros de extensão, ressalvados 7,50 (sete virgula cinqüenta) metros de guia rebaixada com uma extensão útil de 15,00 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga e a ser sinalizado conforme NUMENC 801-0220/05-1.
Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita, dar-se - à após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial à Portaria 036/95 - DTP/GAB.