PORTARIA 726/07 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1783 (C.L.P 24.00.121) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.194.940-2.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1783 (C.L.P. 24.00.121), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Libero Badaró, (Subprefeitura da Sé) da seguinte forma:

1º Segmento: Lado ímpar, altura do n.º 309, entre a Praça do Patriarca e a Rua Miguel Couto, iniciando a 4,10 (quatro vírgula dez) metros do calçadão da Praça Patriarca, com 45,0 (quarenta e cinco) metros de extensão e capacidade para 09 (nove) vagas;

2º Segmento: Lado par, iniciando a 28,0 (vinte e oito) metros da luminária 4-5-6/19G206, com 15,0 (quinze) metros de extensão e capacidade para 03 (três) vagas;

3º Segmento: Lado ímpar, altura do n.º 425, entre a Rua Miguel Couto e o Largo São Bento, iniciando a 10,0 (dez) metros da luminária 50-51-52/19g12, com 25,0 (vinte e cinco) metros de extensão e capacidade para 05 (cinco) vagas;

Extensão Total: de 85,0 (oitenta e cinco) metros, capacidade total para 17 (dezessete) vagas, índice de rotatividade igual a 4,53 (quatro vírgula cinqüenta e três) carros por vaga, totalizando 77 (setenta e sete) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 087/2006- DTP/GAB.