PORTARIA 701/07 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 772 (C.L.P 12.02.007) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.194.940-2.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 772 (C.L.P. 12.02.007), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Martiniano de Carvalho, (Subprefeitura da Sé), altura do n.º 741, entre a Rua Santa Madalena e a Rua Pio XII, iniciando avançado a 10,20 (dez vírgula vinte) metros do SPU 71/146, com 49,0 (quarenta e nove) metros de extensão, ressalvados 9,0 (nove) metros de guias rebaixadas, perfazendo um total de 40,0 (quarenta) metros de extensão útil, capacidade para 8 (oito) vagas, índice de rotatividade igual a 3,30 (três vírgula trinta) carros por vaga, totalizando 26 (vinte e seis) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 112/2006- DTP/GAB.