PORTARIA 65/02 - DTP/SMT
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e
CONSIDERANDO a Portaria nº 007/01 - DTP.GAB., que estabelece os critérios para criação de pontos de estacionamento para táxi no Município de São Paulo;
CONSIDERANDO que a partir da edição da referida Portaria os taxistas que pleitearem a criação de ponto privativo não têm direito subjetivo às vagas eventualmente criadas;
CONSIDERANDO a necessidade de definir a situação jurídica dos pedidos apresentados anteriormente à publicação da portaria, os quais encontram-se pendentes;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica autorizada, em caráter excepcional, a inclusão da autorização para estacionamento em Ponto Privativo nos Alvarás de Estacionamento dos solicitantes da criação do respectivo ponto, desde que o deferimento do pedido tenha ocorrido antes de 05 de junho de 2001, data da entrada em vigor da Portaria nº 007/01 DTP.GAB., e que sejam atendidas as demais disposições desta Portaria.
Art. 2º - A convocação será feita nos termos do Anexo a esta Portaria, devendo ser pleiteada a inclusão a que se refere o artigo 1º em 30 (trinta) dias, contados da publicação da presente Portaria.
Parágrafo único - Somente são convocados os motoristas que, na data da publicação desta Portaria, atendem ao disposto na Portaria nº 050/96 SMT.GAB.
Art. 3º - Para que seja deferida a inclusão no ponto privativo deverão ser observados todos os demais requisitos legais e regulamentares hoje vigentes, impreterivelmente.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ANEXO
CONVOCAÇÃO
Os motoristas titulares dos Condutax abaixo relacionados terão o prazo de 30 (trinta) dias para comparecer ao DTP-CIT, localizado à Rua Joaquim Carlos nº 655, Pari, a fim de solicitar a inclusão no seu Alvará de Estacionamento do respectivo ponto privativo, desde que atendidos os requisitos da Portaria nº 050/96 SMT.GAB., bem como demais exigências legais e regulamentares em vigor:
Ponto 2590 (CLP 11.04.049)
Estabelecido através do proc. 2000-0.025.623-2
Local: Rua Basílio da Cunha
NOME CADASTRO
Adriano Luís da Silva 177.805-35
Antonio de Souza Barbosa 169.961-35
Armando Leonardo da Silva 159.306-37
Carlos Roberto da Silva 175.324-34
Nilton Gomes 149.755-30
Octávio de Moura Campos Filho 180.551-33
Ricardo Andrade Ferreira 169.474-36
Sebastião Barboza de Andrade 164.459-37
Ponto 2608 (CLP 17.06.015)
Estabelecido através do proc. 2000-0.186.606-7 tem como acompanhante os processos 2000-0.187.014-5 e 2000-0.206.278-6
A Portaria exige veículo médio ou grande, 4 portas, no máximo 5 anos de fabricação e ar condicionado.
Local: Rua Capote Valente
NOME CADASTRO
Ailton Faioli Lopes 144.028-31
Altair Dias Conrado 168.900-35
Antonio Carlos Correa dos Santos 106.298-31
Antonio Carlos Escaleira 180.552-30
Arnaldo Nunes Fonseca 174.981-39
Carlos Alberto Silverio Peres 051.948-30
Erivan Leal Lima 182.438-35
Francisco Gonçalves Feitoza 174.141-30
Nelson Batista 092.724-37
Orlando Norato da Silva 131.213-32
Orlando Pereira de Souza 154.251-34
Paulo Celso Cachar 122.094-30
Rogério Luciano Gomes de Gouveia 086.634-32
Romilson Damasceno dos Santos 151.254-32
Severino Pereira Campos 164.774-30
Silvio L Laulari 125.075-39
Ponto 2610 (CLP 11.08.021)
Estabelecido através do proc. 2000-0.169.537-8
Local: Rua Carneiro da Cunha
NOME CADASTRO
Eugênio Carlos Gonçalves Varjão 132.226-35
Joaquim Gutierrez Antonio 115.961-39
José Malfatti 013.591-34
Ponto 2613 (CLP 17.06.079)
Estabelecido através do proc. 1999-0.025.834-7 tem como acompanhante o processo 2000-0.025.094-1
Local: Rua Afonso Brás
NOME CADASTRO
Antonio de Souza Lino 156.432-39
Carlos Roberto Santos de Sena 103.657-37
David Duarte Coutinho 171.238-36
Eraldo Alves de Araújo 167.734-38
Hélio Schwartz 181.533-30
Jacinto José da Silva 089.087-37
José Maria Domingues 043.519-32
Sidney Godoi Bueno 179.855-36
Ponto 2614 (CLP 12.04.055)
Estabelecido através do proc. 2000-0.058.719-9
Local: Rua Tomas Carvalhal
NOME CADASTRO
Antonio Carlos Lamim 122.818-32
Armando José Moraes 155.942-38
Donizetti Quintino da Fonseca 176.424-34
Expedito Vaz Cavalcanti 133.515-32
Francisco de Assis Ferreira de Carvalho 151.069-34
Melquiades Rodrigues da Silva 143.228-38
Raimundo Luiz da Fonseca 097-952-35
Ponto 2618 (CLP 17.06.080)
Estabelecido através do proc. 2000-0.058.479-3
Local: Rua Leopoldo Couto de Magalhães
NOME CADASTRO
Gerson Alves Lima 098.322-38
Jorge Alves da Silva 114.185-32
José Aparecido Rodrigues 109.117-31
José Raimundo Gobbo 180.885-38
José Segura Álvares 024.379-37
Ponto 2619 (CLP 17.08.087)
Estabelecido através do proc. 2000-0.210.002-5
Local: Rua Júlio Diniz
NOME CADASTRO
Adalberto G. C. Manfre 126.977-37
Antonio C. de Oliveira 135.708-38
Edival Dias Machado 131.388-39
Milton José de Oliveira 170.040-39
Ponto 2620 (CLP 11.08.023)
Estabelecido através do proc. 2000-0.096.637-8
Local: Av. Bosque da Saúde
NOME CADASTRO
Almir Rodrigues de Souza 184.554-33
Ponto 2621 (CLP 17.12.029)
Estabelecido através do proc. 2000-0.180.494-0
Local: Rua Silvio Tramontano
NOME CADASTRO
Alfredo Braz Nunes 169.381-35
Ancelso Mizael de Souza 182.162-34
Anésio Mariano 091.284-33
Denis Irovato 165.146-37
Francisco de Assis 164.573-31
João Moreira Dias 145.015-38
José Carlos da Silva 181.293-31
Martinho Lucena de Medeiros 061.915-33
Nelito Antonio Ferreira 114.852-30
Sirco dos Santos Soares 182.618-33
Valdeci Paulo dos Santos 170.630-35
Ponto 2622 (CLP 20.06.036)
Estabelecido através do proc. 2000-0.216.662-0 tem como acompanhante o processo 2000-0.235.677-1
Local: Av. Dr. Adolfo Pinto
NOME CADASTRO
Alcides José de Pina 174.963-30
Carlos Gimenez Pires 112.826-30
Jairo da Silva 170.221-34
João Américo Grami 169.438-30
João de Souza Filho 186.554-32
José Galdino de Pinho 009.624-30
Sebastião Negreiro de Faria 185.108-33
Wagner Correa de Faria 181.990-38
Ponto 2623 (CLP 17.08.088)
Estabelecido através do proc. 2000-0.214.253-4
Local: Rua Fidêncio Ramos
NOME CADASTRO
Cláudio Farias Souza 147.250-37
Cleiton Farias Souza 173.576-32
Enoc Nunes de Miranda 108.296-36
João Batista Gomes de Araújo 162.360-33
José Braz Mendes 151.789-35
Matuzalem Gomes de Oliveira 160.279-30
Ponto 2624 (CLP 02.08.023)
Estabelecido através do proc. 2000-0.187.873-1
Local: Rua Ismael Neri
NOME CADASTRO
Francisco Sinobres Nunes 053.057-30
Jaime Costa Lima 143.143-39
Napoleão Loureiro de Mello 186.145-31
Ponto 2626 (CLP 23.04.030)
Estabelecido através do proc. 2000-0.161.788-1
Local: Rua Quirino dos Santos
NOME CADASTRO
Antonio Carlos do Nascimento 014.844-35
Jonas Duarte da Silva 145.133-31
Jorge Luiz Moreira de Arruda 091.096-33
Laerte dos Santos Ferreira 136.428-39
Manoel Correa Candido 015.709-35
Rafael Pereira 065.759-35
Ponto 2627 (CLP 08.04.021)
Estabelecido através do proc. 2000-0.185.174-4
Local: Rua Porto Feliz
NOME CADASTRO
Antonio Viegas da Silva 009.861-35
Francisco Carlos Cunha 154.887-30
José Cavalcante 072.434-30
Ricardo Seman Cuflat 149.424-37
Ponto 2628 (CLP 20.10.020)
Estabelecido através do proc. 2000-0.245.160-0
Local: Rua Passo da Pátria
NOME CADASTRO
João Batista Alves 152.432-30
Mario Alves Filho 130.485-38
Sérgio Ferreira Alves 143.161-37
Valdemar Francisco da Costa 102.759-32
Waldir Caseiro 026.062-32
Ponto 2629 (CLP 23.04.031)
Estabelecido através do proc. 2000-0.144.776-5
Local: Rua Aimorés
NOME CADASTRO
Edmundo dos Santos Alves 000.877-34
Lázaro João dos Santos 171.324-36
Manoel Sousa de Oliveira 121.681-30
Nelson de Godoi 171.764-33
Pedro Paulo da Silva Melo 150.499-30
