PORTARIA 546/07 - DTP/SMT

de 26 de junho de 2007.

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 2068 (C.L.P 20.04.077) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.103.682-2.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 2068 (C.L.P. 20.04.077), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Apiacás, (Subprefeitura da Lapa), lado ímpar, entre a Rua Vanderlei e a Rua Caiubi, iniciando a 4,0 (quatro) metros da projeção do alinhamento de construção do lado par da Rua Caiubi, com 26,10 (vinte e seis vírgula dez) metros de extensão, ressalvados 11,10 (onze vírgula dez) metros de guias rebaixadas, totalizando 15,0 (quinze) metros de extensão útil, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 3,3 (três vírgula três) carros por vaga, totalizando 10 (dez) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 323/1995 - DTP/GAB.