PORTARIA 538/07 - DTP/SMT

de 26 de junho de 2007.

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1461 (C.L.P 20.04.034) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.103.682-2.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1461 (C.L.P. 20.04.034), para estacionamento de táxi, categoria comum, sendo:

1º Segmento: na Av. Auro Soares de Moura Andrade, antiga (Rua do Cadete), (Subprefeitura da Lapa), lado contíguo ao Terminal Intermodal da Barra Funda lado sul, iniciando recuado em 7,0 (sete) metros de projeção da luminária G.17/F510, com 10,0 (dez) metros de extensão e capacidade para 02 (duas) vagas.

2º Segmento, na Rua Dep. Salvador Julianelli, lado contíguo à Praça de acesso ao Terminal Barra Funda, entre a Rua Tagipuru e a Av. Auro Soares de Moura Andrade, iniciando a 5,0 (cinco) metros de alinhamento de construção do lado ímpar da Av. Auro Soares de Moura Andrade, com 95,0 (noventa e cinco) metros de extensão, ressalvados 20,0 (vinte) metros de área para embarque e desembarque, perfazendo uma extensão útil de 75,0 (setenta e cinco) metros e capacidade para 15 (quinze) vagas, totalizando 85,0 (oitenta e cinco) metros de extensão, capacidade para 17 (dezessete) vagas e índice de rotatividade igual a 3,88 (três vírgula oitenta e oito) carros por vaga, totalizando 66 (sessenta e seis) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 034/2005 - DTP/GAB.