PORTARIA 504/07 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP-GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 794 (C.L.P 11.02.003) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.124.212-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 794 (C.L.P. 11.02.003), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Galvão Bueno, (Subprefeitura da Sé), formado em 02 (dois) segmentos, sendo que o primeiro segmento está localizado na altura do n.º 235, entre a Rua Américo de Campos e a Rua Barão de Iguape, iniciando avançado 5,0 (cinco) metros da projeção de alinhamento de construção do lado ímpar da Rua Thomaz Gonzaga, com 5,0 (cinco) metros de extensão, capacidade para 01 (uma) vaga, e o segundo segmento, no lado par, entre a Rua Barão de Iguape e Rua Fagundes, iniciando a 5,0 (cinco) metros da projeção do alinhamento de construção do lado par da Rua Barão de Iguape, contando com 25,0 (vinte e cinco) metros de extensão, ressalvados 5,0 (cinco) metros para área de embarque e desembarque, perfazendo uma extensão útil de 20,0 (vinte) metros, capacidade para 04 (quatro) vagas, perfazendo um total nos 02 (dois) segmentos de 25,0 (vinte e cinco) metros de extensão, capacidade para 05 (cinco) vagas, índice de rotatividade igual a 3,30 (três vírgula trinta) carros por vaga, totalizando 17 (dezessete) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 211/2005 - DTP/GAB.