PORTARIA 49/14 - DTP/SMT de 06/03/2014

Altera a composição da Comissão Especial de Julgamento de Infrações de Táxi CEJIT.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO ao disposto no artigo 46 da Lei Municipal nº 7.329/1969, Lei 10.308/1987 e artigo 6º da Portaria nº 068/2004 - SMT.GAB; e

CONSIDERANDO a necessidade de substituir os membros que compõe a Comissão Especial de Julgamento de Infrações de Táxi CEJIT, com competência para apreciar e julgar, em grau de recurso, as penalidades impostas em razão de infrações cometidas pela inobservância das obrigações estatuídas pela Lei Municipal nº 7.329/1969 com alterações dadas pela Lei 10.308/1987 e Lei 15.676/2012;

RESOLVE:

Art. 1º - A Comissão Especial de Julgamento de Infrações de Táxi C.E.J.I.T. passa a ser composta pelos seguintes membros:

Coordenador

Waldomiro Barbosa - R.F. nº 389.255-7.03

Mariana Santana Pereira Santos – Pront. nº 123.215-0

1º Membro

Giovanni Romano - Representante do Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo - R.G. nº 8.568.391

2º Membro

Membros Suplentes

Marcos Cesar Santos Simões - Prontuário nº 087.721-2

Foca Bilotta - Representante do Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo - R.G. nº 7.335.272

Art. 2º - Em caso de ausência do Coordenador, assumirá a coordenação o 1º Membro da Comissão.

Art. 3º - Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 101/2013 - DTP.GAB.