PORTARIA 440/06 - DTP/SMT

Estabelece o ponto privativo de táxi comum n.º 2858 (C.L.P 08.04.024) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2006-0.105.605-8.

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer o ponto privativo n° 2858 (C.L.P. 08.04.024), para estacionamento de táxi, categoria comum na Rua Visconde de Inhomerim, lado ímpar, n° 223, (Subprefeitura da Moóca) entre as Ruas Canuto Saraiva e José Antônio de Oliveira, iniciando 15,0 (quinze) metros avançado do SPU n° 21/1515, com 15,0 (quinze) metros de extensão , com capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade para 03 (três) carros por vaga e a ser sinalizado conforme NUMENC n° 911-0099/06-9.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-a após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.