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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT/DTP Nº 436 de 13 de Janeiro de 2007

TRANSFERE E REDUZ O PONTO PRIVATIVO DE CAMIONETAS DESTINADOS A PRESTAR SERVICOS DE CARGA A FRETE N.323 (C.L.P.11.06.027).

PORTARIA 436/06 - DTP/SMT

Transfere e reduz o ponto privativo de camionetas destinados a prestar serviços de carga a frete n.º 323 (C.L.P 11.06.027) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2006-0.248.789-3.

RESOLVE:

Art. 1º - Transferir e reduzir o ponto privativo n.º 323 (C.L.P. 11.06.027), para estacionamento de camionetas destinados a prestar serviços de carga a frete, da Rua Colônia da Glória, lado par, entre a Pça. Santa Margarida Maria e a Rua Olivina, com 18,0 (dezoito) metros de extensão, 03 (três) vagas, para a Pça. Santa Margarida Maria (Subprefeitura de Vila Mariana), lado contíguo a mesma, entre a Av. Lins de Vasconcelos e a Rua Colônia da Glória, iniciando recuado em 1,0 (hum) metro da projeção oposta do alinhamento de construção do lado par da Rua Colônia da Glória, passando a contar com 12,0 (doze) metros de extensão, capacidade para 02 (duas) vagas, índice de rotatividade igual a 01 (hum) veículo por vaga e a ser sinalizado conforme projeto NUMENC n.º 911-0154/06-0.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-a após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial a Portaria n.º 341/98 - DTP/GAB.