PORTARIA 435/06 - DTP/SMT

Remanejar o ponto privativo de táxi comum n.º 1360 (C.L.P 05.14.001) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2005-0.155.336-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Remanejar o segundo e o terceiro segmento do ponto privativo n.º 1360 (C.L.P. 05.14.001), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua São Serapião, lado par (Subprefeitura da Penha), entre as Ruas Buriti Alegre e Renato, para a extremidade Sul da baia existente no Terminal Norte, lado ímpar da Rua São Serapião, iniciando no ponto de concordância de curva com trecho reto da baia, com 45,0 (quarenta e cinco) metros, capacidade para 09 (nove) vagas, índice de rotatividade igual a 04 (quatro) carros por vaga, e a ser sinalizado conforme NUMENC n.º 911-0031/06-5.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-a após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 330/1993 - DTP/GAB.