PORTARIA 430/06 - DTP/SMT

Remaneja o ponto privativo de táxi comum n.º 2768 (C.L.P 17.08.105) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2006-0.276.614-8.

RESOLVE:

Art. 1º - Remanejar o ponto privativo n.º 2768 (C.L.P. 17.08.105), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Dr. Mário Ferraz entre a Av. Cidade Jardim e a Rua Jacurici, passando a iniciar a 4,5 (quatro vírgula cinco) metros do SPU s/n.º, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas e índice de rotatividade de 03 (três) carros por vaga e a ser sinalizado conforme NUMENC n.º 911-0173/06-4.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-a após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial a Portaria 203/2004 - DTP/GAB.