PORTARIA 43/03 - DTP/SMT

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO o disposto na alínea "a", do artigo 3º, da Portaria nº 108/03-SMT.GAB.

R E S O L V E:

Art. 1º - A Comissão Especial para Julgamento de Recursos de Penalidades Aplicadas aos Contratados do Programa de Transporte Escolar Gratuito Municipal -VAI E VOLTA - CEJUTE 2 , passa a ser composta pelos seguintes membros:

Eliana Reis Bacellar, R.F. 722.471.1.00 - coordenadora;

Márcia Regina Faggin Ramos, R.F. 599.166.8.00

Magali Mariz Omar Aluani, R.F. 696.757.4.00

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.