PORTARIA 429/06 - DTP/SMT

Estabelece o ponto privativo de táxi comum n.º 2874 (C.L.P 20.06.043) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2006-0.225.509-7.

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer o ponto privativo n.º 2874 (C.L.P. 20.06.043), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua André Casado ( Subprefeitura da Lapa ), lado ímpar, entre a Av. Pompéia e a Rua Dr. Paulo Vieira, iniciando a 15 (quinze) metros avançado da projeção do SPU n.º ilegível, com 15 (quinze) metros de extensão, capacidade de 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga, e a ser sinalizado conforme NUMENC n.º 911-0181/06-7.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-a após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.