PORTARIA 427/06 - DTP/SMT

Transfere o ponto privativo de táxi comum n.º 2563 (C.L.P 20.04.123) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2006-0.245.238-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Transferir o ponto privativo n.º 2563 (C.L.P. 20.04.123), para estacionamento de táxi, categoria comum, da Rua Paracuê para a Rua José Augusto Penteado, lado ímpar, (Subprefeitura da Lapa), entre a Rua Paracuê e a Rua Heitor Penteado, passando a iniciar na projeção da divisa dos imóveis n.º 71 e n.º 91 desta Rua, com 24,90 (vinte e quatro vírgula noventa) metros ressalvados, 4,90 (quatro vírgula noventa) de guia rebaixada, totalizando 20 (vinte) metros úteis de extensão, capacidade de 04 (quatro) vagas e índice de rotatividade igual a 4,5 (quatro vírgula cinco) carros por vaga, totalizando 18 (dezoito) veículos, e a ser sinalizado conforme NUMENC n.º 911-0178/06-6.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-a após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n.º 224/06 - DTP/GAB.