PORTARIA 426/06 - DTP/SMT

Estabelece o ponto livre de táxi comum rádio (C.L.P 22.08.502), na Rua Emílio Goeldi e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2006-0.204.516-5.

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer o ponto livre (C.L.P. 22.08.502), para estacionamento de táxi, categoria comum rádio, na Rua Emílio Goeldi (Subprefeitura da Lapa), lado par, próximo a Rua Batalha do Pirajá, iniciando na projeção do SPU 40/5739, com 15 (quinze) metros de extensão capacidade de 03 (três) vagas, e a ser sinalizado conforme projeto NUMENC n.º 911-0221/06-9.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-a após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.