PORTARIA 330/06 - DTP/SMT

Remaneja o ponto privativo de táxi comum n.º 966 (C.L.P 17.06.006) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2006-0.175.000-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Remanejar e fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 966 (C.L.P. 17.06.006), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Urussuí, lado par, entre a Rua Joaquim Floriano e a Leopoldo Couto de Magalhães Junior, (Subprefeitura de Pinheiros), passando a iniciar a 10,0 (dez) metros do SPU 124/1472, com 20,0 (vinte) metros de extensão, capacidade para 04 (quatro) vagas e fixando o índice de rotatividade de 03 (três) veículos por vaga, a ser sinalizado conforme NUMENC n.º 911-0174/06-0.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-a após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria 136/89 - SMT/GAB.