PORTARIA 310/06 - DTP/SMT

de 22 de novembro de 2006.

Reduz o ponto privativo de táxi comum n.º 1430 (C.L.P 17.16.086) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2006-0.222.426-4.

RESOLVE:

Art. 1º - Reduzir o ponto privativo n.º 1430 (C.L.P. 17.16.086), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Eng.º. Francisco Pita Brito, (Subprefeitura de Santo Amaro), com prolongamento na Av. Pe. José Maria da seguinte forma:

1º Segmento: Rua Eng.º. Francisco Pita Brito, lado ímpar, entre a Av. Pe. José Maria e a Rua Amador Bueno, iniciando a 1,0 (hum) metro do SPU 4B/33264 com 10,0 (dez) metros de extensão e capacidade para 02 (duas) vagas;

2º Segmento: na Av. Pe. José Maria, lado ímpar, iniciando recuado a 73,0 (setenta e três) metros do PC (Ponto de Concordância) da Av. Pe. José Maria com a Rua Eng.º Francisco Pita Brito, passando a contar com 05 (cinco) metros de extensão, capacidade para 01 (uma) vaga, perfazendo uma extensão total útil de 15 (quinze) metros, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga e a ser sinalizado conforme projeto NUMENC n.º 911-0149/06-6.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-a após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial a Portaria n.º 204/2003 - DTP/GAB.