PORTARIA 3/08 - DTP/SMT

Transfere o ponto privativo de táxi comum n.º 2596 (C.L.P 17.10.061) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.182.177-5.

RESOLVE:

Art. 1º - Transferir o ponto privativo n.º 2596 (C.L.P. 17.10.061), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Demóstenes, (Subprefeitura de Santo Amaro), lado ímpar, entre a Rua Antônio de Macedo Soares e a Rua Barão de Jaceguai, com 15,0 (quinze) metros, 03 (três) vagas, passando a operar com 02 (dois) segmentos da seguinte forma:

1º Segmento: na própria Rua Demóstenes, mesmo lado (ímpar), entre a Rua Barão de Jaceguai e a Rua Constantino de Souza, iniciando a 5,0 (cinco) metros da projeção oposta do alinhamento de construção do lado ímpar da Rua Barão de Jaceguai, com 10,0 (dez) metros de extensão e capacidade para 02 (duas) vagas;

2º Segmento: na Rua Barão de Jaceguai, lado ímpar, entre a Rua Moraes de Barros e a Rua Demóstenes, iniciando recuado em 11,0 (onze) metros do PC (Ponto de Concordância) da Rua Barão de Jaceguai com a Rua Demóstenes, com 5,0 (cinco) metros de extensão, capacidade para 01 (uma) vaga, totalizando 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 3,67 (três vírgula sessenta e sete) carros por vaga, totalizando 11 (onze) vagas, e a ser sinalizado conforme projeto NUMENC n.º 911-0148/07-8.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-a após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria nº 499/2007 - DTP/GAB.