PORTARIA 299/10 - DTP/SMT

29 de novembro de 2010.

Fixa o ponto privativo de táxi n.º 1349 (C.L.P 24.00.060) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 – SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Estudos Técnicos – DTP-1 através do Processo n.º 2010-0.317.181-4.

RESOLVE:

Art. 1º – Fixar o ponto privativo n.º 1349 (C.L.P. 24.00.060), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Aurora, (Subprefeitura da Sé), lado par, altura do n.º 538, entre a Rua Conselheiro Nébias e a Rua Guaianazes, iniciando a 7,50 (sete vírgula cinqüenta) metros da projeção do alinhamento de construção do lado par da Rua Conselheiro Nébias, com 25,0 (vinte e cinco) metros de extensão, capacidade para 05 (cinco) vagas e índice de rotatividade igual a 3,30 (três vírgula trinta) carros por vaga totalizando 17 (dezessete) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 232/08 – DTP-GAB.