PORTARIA 294/10 - DTP/SMT

Aumenta o espaço físico do Ponto Privativo n.º 1157 (C.L.P 19.12.003), para estacionamento de táxi, categoria comum e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 – SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas – DTP-1 através do Processo n.º 2010-0.211.574-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Aumentar o espaço físico do Ponto Privativo n.º 1157 (C.L.P 19.12.003), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Avenida Marechal Mário Guedes (Subprefeitura da Lapa), de fronte ao lado ímpar, canteiro central, entre a Avenida Escola Politécnica e a Avenida Jaguaré, iniciando a 18,0 (dezoito) metros da confluência com a Avenida Jaguaré, passando a contar com 25,0 (vinte e cinco) metros de extensão, capacidade para 5 (cinco) vagas, índice de rotatividade igual a 3 (três) carros por vaga totalizando 15 (quinze) carros e, a ser sinalizado conforme NUMENC N.° 911-0160/10-8.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-á após a Publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, instalação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n.° 373/84-DTP/GAB.