PORTARIA 279/06 - DTP/SMT

Extingue o ponto privativo comum n.º 1395 (C.L.P 17.14.006) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2006-0.212.010-8.

RESOLVE:

Art. 1º - Extinguir o ponto privativo n° 1395 (C.L.P.17.14.006), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Praça Andreia Dória, defronte ao lado par da Rua Carlos Gomes, entre as Ruas Barão de Duprat e Darwin que inicia a 03 (três) metros da projeção do alinhamento de construção da Praça Andreia Doria, defronte ao lado par da Rua Darwin, com 20 (vinte) metros de extensão, capacidade para 04 (quatro) vagas e a ser desativado conforme projeto NUMENC n.º 911-0132/06-6.

Art. 2º - A desativação do ponto da forma descrita, dar-se-a após a retirada da sinalização.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial a Portaria n.º 022/1992-DTP/GAB.