PORTARIA 279/10 - DTP/SMT

Transfere o ponto privativo n.° 1456 (C.L.P. 17.14.005), para estacionamento de táxi, categoria comum e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 – SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão Estudos Técnicos - DTP-1 através do Processo n.º 2010-0.291.587-9.

RESOLVE:

Art. 1º - Tendo em vista a solicitação da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e face a seu estudo técnico, transferir o ponto privativo n.° 1456 (C.L.P. 17.14.005), para estacionamento de táxi, categoria comum da Alameda Santo Amaro, lado par, entre a Rua Paulo Eiró e a Rua da Matriz para a Rua da Matriz entre a Alameda Santo Amaro e a Rua Paulo Eiró, iniciando a 25 (vinte e cinco) metros do PC (ponto de concordância) da Rua da Matriz com a Al. Santo Amaro, finalizando a 10 (dez) metros desse mesmo PC (ponto de concordância), perfazendo 15 (quinze) metros de extensão útil, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga e a ser sinalizado conforme projeto NUMENC n.° 911-0151/-10-9.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-á após a publicação desta Portaria no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.° 350/1995- DTP/GAB.