PORTARIA 279/07 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 317 (C.L.P 20.06.060) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.103.678-4.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 317 (C.L.P. 20.06.060), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Apinagés, (Subprefeitura da Lapa), lado par, entre a Rua Piracuma e a Av. Prof. Alfonso Bovero, iniciando a 16,0 (dezesseis) metros da projeção do alinhamento de construção da Av. Prof. Alfonso Bovero, passando a contar com 35,0 (trinta e cinco) metros de extensão e capacidade para 07 (sete) vagas, índice de rotatividade igual a 3,46 (três vírgula quarenta e seis) carros por vaga, totalizando 24 (vinte e quatro) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 513/1997 - DTP/GAB.