PORTARIA 276/10 - DTP/SMT

Extingue o Ponto Privativo n.° 319 (C.L.P 24.00.184) para estacionamento de caminhão, categoria carga à frete dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 – SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão Estudos Técnicos - DTP-1 através do Processo n.º 2010-0.266.736-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Extinguir o Ponto Privativo n.° 319 (C.L.P 24.00.184), para estacionamento de caminhão, destinado a prestar serviço de carga a frete, na Rua Santa Rosa, lado impar, entre a Avenida Mercúrio e a Rua Benjamim de Oliveira, iniciando a 9,70 (nove virgula setenta) metros da projeção oposta do SPU 2/239, com 10,0 (dez) metros de extensão, capacidade para 1 (uma) vaga, índice de rotatividade igual a 2 (dois) veículos por vaga e, a ser desativado conforme NUMENC n.° 151.0046/10-0.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.° 343/99 - DTP/GAB.