PORTARIA 241/05 - DTP/SMT

Transfere e fixa o índice de rotatividade do ponto privativo de táxi comum n° 1814 (C.L.P. 24.00.127), e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2005-0.006.089-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Transferir e fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n° 1814 (C.L.P. 24.00.127), para estacionamento de táxi, categoria comum, da Praça da República para a Rua Marquês de Itú (Subprefeitura da Sé), altura do n° 64, entre a Praça da República e a Rua Bento Freitas, iniciando na projeção do SPU ilegivel em frente ao n° 92, com 5,0 (cinco) metros de extensão, capacidade para 01 (uma) vaga e com prolongamento na mesma rua, mesmo lado, iniciando na projeção do SPU 4/77, com 25,0 (vinte e cinco) metros de extensão, capacidade para 05 (cinco) vagas, totalizando 30,0 (trinta) metros de extensão útil, capacidade total para 06 (seis) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga e, a ser sinalizado conforme NUMENC 801-0264/05-9.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita, dar-se-á após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 296/1993-DTP/GAB.