PORTARIA 238/09 - SMT/DTP

Estabelecer, o ponto livre de táxi, (C.L.P 01.08.017) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 – SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Estudos Técnicos – DTP-1 através do Processo n.º 2009-0.212.723-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer o ponto livre para estacionamento de táxi, (C.L.P 01.08.017), na Av. Engenheiro Caetano Alvares, (Subprefeitura de Santana), entre a Rua Pelegrino e a Rua Jardinésia, iniciando recuado em 18,0 (dezoito) metros do ponto de concordância com a Rua Pelegrino, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, e a ser sinalizado conforme projeto NUMENC n.º 211.0207/09-4.

Art. 2º - O horário de funcionamento do ponto da forma descrita dar-se-á às sexta-feira e sábado, a partir das 20h00 até às 06h00.

Art. 3º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-á após a instalação da respectiva sinalização horizontal e vertical, Publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.