PORTARIA 23/2004 - DTP/SMT
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO o artigo 10º, do decreto nº 44.220, de 08 de dezembro de 2003, e a Portaria 203/2003, de 13 de dezembro de 2003, que dispõem sobre as características do veículo utilizado no serviço de moto-frete;
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de padronizar as vistorias das motocicletas e acessórios da modalidade moto-frete,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Deverá ser observado, quando da vistoria das motocicletas, os requisitos traçados no Manual de Vistoria, que contém os procedimentos para a inspeção veicular, composto por:
I - Manual de Inspeção Veicular, conforme Anexo A;
II - Relatório de Inspeção Veicular, conforme Anexo B;
III - Descritivo de Avaliação por evento da modalidade moto-frete, nos termos do Anexo C;
IV - Comprovante de Execução de inspeção, conforme Anexo D;
V - Identidade visual do Baú, nos termos do Anexo E.
Artigo 2º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Í N D I C E
1 --PROCEDIMENTO PARA INSPEÇÃO VEICULAR
2 - ANEXO A - MANUAL DE INSPEÇÃO VEICULAR
3 - ANEXO B - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO VEICULAR
4 - ANEXO C - DESCRITIVO DE AVALIAÇÃO POR EVENTO DA MODALIDADE MOTO-FRETE
5 - ANEXO D - COMPROVANTE DE EXECUÇÃO DE INSPEÇÃO
6 - ANEXO E - IDENTIDADE VISUAL DO BAÚ
OBJETIVO
Este Procedimento Técnico tem por finalidade fixar os requisitos necessários à inspeção de segurança de motocicletas modalidade moto-frete.
2. CAMPO DE APLICAÇÃO
Este Procedimento Técnico aplica-se as Instituições Técnicas - ITE's e aos inspetores de veículos, para a realização de inspeção de segurança em veículos.
3. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES
Lei 9.503/97 Institui o CTB
Resoluções do CONTRAN pertinentes
Legislações específicas da Secretaria Municipal de Transportes
NBR 14180 Inspeção de segurança veicular - Motocicletas e assemelhados
4. SIGLAS
ITE Instituição Técnica
INMETRO Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas
CONTRAN Conselho Nacional de Trânsito
DENATRAN Departamento Nacional de Trânsito
DETRAN-SP Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo
SMT Secretaria Municipal de Transportes de São Paulo
DTP Departamento de Transportes Públicos
SPTrans São Paulo Transportes S/A
CTB Código de Trânsito Brasileiro
CRLV Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo
NBR Norma Brasileira Registrada
PBT Peso Bruto Total
5. DEFINIÇÕES
Para efeito de utilização deste Procedimento, são adotadas as definições constantes na Norma NBR-14180, e as seguintes:
5.1. ITE - Instituição Técnica
Organismo de Inspeção credenciado pelo INMETRO para execução dos serviços de Inspeção de Segurança Veicular, conforme Artigo 106 do Código de Trânsito Brasileiro.
5.2. INSPEÇÃO
Processo de avaliação de um veículo visando verificar suas condições de segurança veicular, atendimento às exigências especificas da modalidade de transporte e sua conformidade com os requisitos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Transportes - SMT.
5.3. INSPEÇÃO VISUAL/ VISTORIA
Avaliação feita através da observação visual e ou da atuação sobre determinados comandos e componentes do veículo.
5.4. INSPEÇÃO MECANIZADA
Avaliação realizada com o auxilio de equipamentos específicos que determina através de medida a condição de desempenho de componentes e/ou sistemas do veículo.
5.5. REINSPEÇÃO
Nova inspeção efetuada no veículo, em prazo pré-determinado, para verificação da correção dos itens considerados não conformes na inspeção inicial.
5.6. DEFEITO
Condição do item inspecionado considerado não conforme com a respectiva regulamentação.
5.7. SEM DEFEITO
Condição do item inspecionado considerado em conformidade com a respectiva regulamentação.
5.8. RELATÓRIO DE INSPEÇÃO VEICULAR
Documento preenchido pelo técnico da ITE no decorrer da inspeção, onde são registrados os resultados da inspeção do veículo e indicada sua condição de aprovado ou reprovado.
5.9. COMPROVANTE DE EXECUÇÃO DE INSPEÇÃO
Documento que registra a execução da inspeção do veículo e indica sua condição de aprovado e ou reprovado, emitido pelo sistema informatizado.
5.10. VEÍCULO APROVADO
Veículo que após ser submetido a inspeção visual e mecanizada não apresentou defeitos.
5.11. VEÍCULO REPROVADO
Veículo que após ser submetido a inspeção visual e mecanizada apresentou defeitos.
5.12 MOTOCICLETAS E ASSEMELHADOS
Para efeito de aplicação deste Procedimento, são considerados "Motocicletas e Assemelhados" os seguintes veículos :
Motonetas - veículo automotor de duas rodas, dirigido por condutor em posição sentada;
Motocicletas - veículo automotor de duas rodas, dirigido por condutor em posição montada;
6. CONDIÇÕES GERAIS
6.1. Análise da Documentação
Para a execução da inspeção de segurança veicular, deve-se verificar inicialmente a documentação do veículo conforme o tipo de evento. Vide Anexo C (Moto frete) .
7. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS
7.1 Inspeção de Segurança Veicular
7.1.1 Deve-se realizar as inspeções conforme os procedimentos constantes do Anexo A - Manual de Inspeção Veicular, que acompanha este procedimento.
7.1.2 Deve ser utilizado o formulário constante no Anexo B - Relatório de Inspeção Veicular, para registrar os dados do veículo, do proprietário, do dispositivo identificador de vistoria (quando houver a critério da SPTrans), os itens reprovados (quando houver) e eventuais observações.
7.1.3 Deve-se realizar o registro fotográfico dos veículos inspecionados, de forma a permitir, quando posicionados na linha de inspeção e durante a inspeção, a visualização frontal e lateral direita e traseira e lateral esquerda dos mesmos, de forma a se evidenciar claramente a identificação das sua placa, as cores do tanque, tampas laterais, carenagens, rabeta e baú .
7.1.4 Deve realizar a impressão de 01 (um) decalque da gravação do número do chassi dos veículos inspecionados.
7.1.4.1 O decalque deve ser colado no Relatório de Inspeção Veicular.
7.1.5 Critérios para realização da inspeção
7.1.5.1 O inspetor deve realizar as inspeções segundo os critérios estabelecidos nos ANEXOS deste procedimento.
8. RESULTADO DA INSPEÇÃO
8.1 Concluída a inspeção dos veículos, deve ser emitido o Comprovante de Execução de Inspeção - ANEXO D, pertinente à inspeção realizada e ser entregue ao condutor do veículo.
8.1.1 No caso de reprovação na inspeção, deve-se registrar a(s) não-conformidade(s) evidenciada(s) no sistema informatizado de gerenciamento da SMT/SPTrans. Em caso de excepcionalidade a ITE deverá providenciar o envio de cópia do Comprovante de Execução de Inspeção-ANEXO D para a SMT/SPTrans.
8.1.2 Os Comprovantes de Execução de Inspeção-ANEXO D devem ser chancelados pela ITE.
8.2 No caso da aprovação na inspeção, o veículo deve ser liberado no sistema informatizado. Em caso de excepcionalidade a ITE deverá providenciar o envio de cópia do Comprovante de Execução de Inspeção-ANEXO D para a SMT/SPTrans.
9.0 CRITÉRIOS DE APROVAÇÃO/REPROVAÇÃO
9.1 Os veículos submetidos a inspeção somente serão aprovados se não apresentarem nenhum item em desacordo com a legislação vigente.
10.0 CONFIDENCIALIDADE E TRATAMENTO DAS INFORMAÇÕES
As ITE's deverão manter em sigilo, todos os dados das inspeções realizadas, não podendo comercializá-los ou divulgá-los, por qualquer meio, a qualquer órgão público ou privado, sem autorização formal da SMT/SPTrans. O descumprimento ensejará as sanções legais cabíveis e no descredenciamento da ITE.
Os dados e resultados das inspeções são de uso exclusivo da SMT/SPTrans e somente deverão ser entregues a estes ou a outros por eles designados formalmente. As ITE's deverão garantir a integridade dos dados das inspeções.
11.0. ARQUIVAMENTO E GUARDA
11.1. Documentos físicos
A ITE deve efetuar e reter fotocópia simples do CRLV ou da Nota fiscal de compra, no caso de veículos 0 km (a fotocópia deve ser feita a partir do documento original) juntamente com o Relatório Técnico de Inspeção.
11.2. Documentos eletrônicos
A ITE deve manter armazenados eletronicamente os arquivos das fotos digitais de todos os veículos inspecionados para SMT/SPTrans, objeto deste Procedimento, em mídias apropriadas (disquete, fita magnética, disco ótico, CD) e em lugar adequado de forma a garantir a integridade e a disponibilidade dentro do período mínimo de 5 anos.
ANEXO A - MANUAL DE INSPEÇÃO VEICULAR
A) OBJETIVO:
Este Manual tem por finalidade estabelecer a metodologia para a inspeção de veículos da modalidade Moto-frete.
B) CAMPO DE APLICAÇÃO:
Este Manual aplica-se à inspeção de veículos da modalidade Moto-frete.
C) INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR
1. SISTEMA DE EIXO DIANTEIRO E DIREÇÃO
Devem ser verificados:
a) Alinhamento
b) Existência de soldas ou emendas no sistema de direção;
1.1 Alinhamento das rodas
1.1.1 Veículo de 02 (duas) rodas
Com as rodas apoiadas em piso plano e com o guidão posicionado no sentido de marcha, verificar o alinhamento entre as rodas dianteira e traseira. A roda dianteira deve permanecer paralela a uma régua ou cordão colocados tangencialmente à roda traseira, no sentido de marcha. Feito isto, confirmar a posição ortogonal do guidão em relação a roda dianteira.
Critério(s) de reprovação: É motivo de reprovação a constatação da(s) seguinte(s) ocorrência(s), dentre outras previstas em regulamentação específica:
Desalinhamento entre rodas dianteira e traseira
Desalinhamento entre roda dianteira e guidão
1.2 Guidão e sistema de direção
Verificar o estado geral e avaliar as folgas axiais e radiais do sistema, acionando o freio dianteiro e forçando o guidão para frente e para trás.
Verificar a existência e a fixação dos pesos de balanceamento do guidão, quando requerida, e eventuais modificações das características originais do guidão.
Não se admitirá o uso de guidão que anteriormente tenham sido avariados e posteriormente recuperados ou que apresentem emendas ou dimensões fora dos padrões utilizados pelo fabricante.
Girar o guidão para esquerda e para direita, várias vezes até o final de curso. Verificar a liberdade de varredura. O guidão deverá girar livremente para os dois lados, sem pontos de resistência e sem que se tenha que fazer muito mais força para um lado em comparação ao outro.
Critério(s) de reprovação: É motivo de reprovação a constatação da(s) seguinte(s) ocorrência(s), dentre outras previstas em regulamentação específica:
Conservação inadequada
Guidão ou garfo (incluindo mesa superior e inferior) apresentando deformação, indícios de trincas, reparos inadequados
Folgas (axial/radial), desgastes excessivos dos componentes
Fixação deficiente dos componentes
Ausência dos pesos de balanceamento do guidão, quando requeridos
Guidão com dimensões fora das características utilizadas pelo fabricante.
Guidão recuperados/emendados
Movimento do guidão não é feito livremente para ambos os lados
Falta do batente de fim de curso
1.3 Funcionamento e comandos manuais
Com o veículo apoiado no chão e com as mãos nos manípulos do guidão, verificar sua aderência às mãos e acionar os comandos manuais para verificação de folgas, estado geral e fixação. Girar a manopla do acelerador no sentido de aceleração e soltá-la, avaliando seu retorno à posição inicial (deve retornar completamente, com rapidez e regularidade)
Verificar as alavancas (manetes) de freio e embreagem, quanto ao seu estado: devem estar livres de trincas e deformações ( bem como seus suportes) e suas extremidades devem ser esféricas.
Critério(s) de reprovação: É motivo de reprovação a constatação da(s) seguinte(s) ocorrência(s), dentre outras previstas em regulamentação específica:
Funcionamento irregular/interferência
Esforço excessivo para movimentar o guidão
Manoplas mal fixadas ou escorregadias às mãos
Manopla do acelerador com retorno difícil, irregular ou incompleto
Alavancas (manetes) de freio/embreagem e seus suportes contendo trincas, quebras ou deformações
Alavancas (manetes) de freio/embreagem com extremidades agudas (desprovidas de formato esférico)
1.4 Amortecedor de direção
Verificar o estado geral do amortecedor, nas suas superfícies externas, quanto a corrosão e mossas. Verificar se existem vazamentos pelos retentores. A haste do pistão não deve ter riscos profundos, oxidação ou incrustações.
Critério(s) de reprovação: É motivo de reprovação a constatação da(s) seguinte(s) ocorrência(s), dentre outras previstas em regulamentação específica:
Vazamento de óleo
Conservação/fixação deficiente
2. CHASSI/ PLATAFORMA
2.1. IDENTIFICAÇÃO :
2.1.2.1 Método utilizado: inspeção visual.
2.1.1.2 Inspeção:
Verificar as informações constantes no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo(CRLV) quanto:
a) a marca, o ano de fabricação, cor, o modelo e a versão do veículo. Verificar se coincide com o veículo.
b) o número de identificação do veículo (VIN); Comparar o número VIN do CRLV com o da gravação do veículo. Verificar na gravação se existe vestígio de adulteração ou presença de solda na superfície. Tirar um decalque da gravação do VIN e arquivá-lo. Verificar as gravações e etiquetas destrutíveis nos locais conforme determinação das resoluções do CONTRAN.
c) Verificar a gravação do número do motor constante no bloco, e anotar no formulário de inspeção, caso haja adulteração ou não existindo a numeração o veículo será reprovado.
d) Verificar indícios de que o veículo foi submetido a reformas que tenham alterado suas características originais, sem a devida autorização legal.
2.2. QUADRO
Com o veículo apoiado no solo, verificar no quadro geral, garfo dianteiro e traseiro e demais áreas estruturais o estado geral quanto a existência de trincas, amassados profundos, emendas, oxidação, fixação e folgas.
Verificar a fixação dos braços no quadro central. Nos braços da suspensão, verificar a existência de soldas, corrosão, empenamentos, emendas e amassados profundos.
Verificar as buchas dos braços da suspensão, quando metálicas, verificar a existência de corrosão, folgas e lubrificação. Quando elastoméricas, devem possuir pouca folga, não devendo estar ressecadas e nem possuir cortes.
Critério(s) de reprovação: É motivo de reprovação a constatação da(s) seguinte(s) ocorrência(s), dentre outras previstas em regulamentação específica:
Presença de trincas ou deformações significativas
Conservação/fixação deficiente
Folgas excessivas
Uso de solda para recuperação/reparação
2.3. ESCAPAMENTO
2.3.1 Sistema de exaustão dos gases
Com o veículo apoiado em seu cavalete e com o motor em marcha lenta, verificar o estado geral, fixação e vazamentos.
Deve-se verificar a existência de furos e de oxidação profunda no abafador e no silencioso.
As juntas de vedação não devem permitir o vazamento de gases.
Deve estar devidamente fixado.
Critério(s) de reprovação: É motivo de reprovação a constatação da(s) seguinte(s) ocorrência(s), dentre outras previstas em regulamentação específica:
Corrosão acentuada
Vazamento de gases
Fixação deficiente
Inexistente
Abafador inoperante ou defeituoso
2.4. Cavalete central e lateral
Verificar se o chassis/estrutura do veículo, ao longo de toda sua extensão, quanto ao seu estado geral (fissuras, corrosão ou deformações ou saliências cortantes); existência, funcionamento e estado geral dos cavaletes central e/ou lateral (devem estar aptos a suportar o veículo e, quando recolhidos, não devem interferir com outros componentes ou permitir movimentos capazes de tocar o piso/componentes).
No quadro geral, verificar a existência de trincas, amassados profundos, emendas preenchidas com materiais plásticos e oxidação.
Critério(s) de reprovação: É motivo de reprovação a constatação da(s) seguinte(s) ocorrência(s), dentre outras previstas em regulamentação específica:
Corrosão acentuada, deformações, fissuras ou trincas que comprometam a estrutura
Partes com saliências cortantes
Cavaletes central e/ou lateral mal conservados ou com soldas excessivas
Molas dos cavaletes não conseguem retorna-los e sustenta-los na sua posição de retração (permitem movimento)
Cavaletes interferem com outros componentes
3. SISTEMA DE SUSPENSÃO
3.1 Eixos
Com o veículo apoiado no cavalete ou em apoio lateral e com as rodas dianteira e traseira alternadamente suspensas, movimentar as rodas axialmente para verificar o estado geral, fixação e folgas.
Critério(s) de reprovação: É motivo de reprovação a constatação da(s) seguinte(s) ocorrência(s), dentre outras previstas em regulamentação específica:
Conservação/fixação deficiente/empenamento
Folgas excessivas
Uso de solda para recuperação/reparação
Ausência de cupilhas/travas ou porcas autrotavantes
3.2 Elementos elásticos (molas)
Com o veículo apoiado no solo, verificar eventuais modificações das características originais e após, com as mãos apoiadas no guidão e no assento, pressionar para baixo e verificar o estado geral, fixação e folgas das molas.
Deve-se verificar a existência de trincas nas molas helicoidais.
Deve-se verificar a barra de torção (quando aplicável) quanto ao seu estado geral e se suas buchas estão ressecadas ou cortadas.
Critério(s) de reprovação: É motivo de reprovação a constatação da(s) seguinte(s) ocorrência(s), dentre outras previstas em regulamentação específica:
Conservação/fixação deficiente
Deformações permanentes
Modificações das características originais(quando aplicável)
Folgas excessivas
Trincas ou partições nas molas helicoidais.
3.3 Elementos absorvedores de energia (amortecedores )
Com o veículo apoiado no solo, deve-se verificar o estado geral dos amortecedores, nas suas superfícies externas, quanto a riscos, corrosão e mossas. Verificar se existem vazamentos pelos retentores. A haste do pistão não deve ter riscos profundos, oxidação ou incrustações.
Verificar o curso através do acionamento da alavanca do freio e compressão sucessiva da suspensão dianteira. O retorno rápido demonstra irregularidades na suspensão.
Critério(s) de reprovação: É motivo de reprovação a constatação da(s) seguinte(s) ocorrência(s), dentre outras previstas em regulamentação específica:
Conservação/fixação deficiente
Vazamento de fluido hidráulico
Modificações das características originais(quando aplicável)
3.4 Elementos estruturais (garfos, suportes e tensores)
Com o veículo apoiado no solo, verificar no quadro geral, garfo dianteiro e traseiro e demais áreas estruturais o estado geral quanto a existência de trincas, amassados profundos, emendas, oxidação, fixação e folgas.
Verificar a fixação dos garfos no quadro central. Nos garfos da suspensão, verificar a existência de soldas, corrosão, empenamentos, emendas e amassados profundos.
Verificar as buchas dos garfos da suspensão, quando metálicas, verificar a existência de corrosão, folgas e lubrificação. Quando elastoméricas, devem possuir pouca folga, não devendo estar ressecadas e nem possuir cortes.
Critério(s) de reprovação: É motivo de reprovação a constatação da(s) seguinte(s) ocorrência(s), dentre outras previstas em regulamentação específica:
Presença de trincas ou deformações significativas
Conservação/fixação deficiente
Folgas excessivas
Uso de solda para recuperação/reparação
3.5 Elementos de articulação
Com o veículo apoiado no solo, verificar estado geral e as fixações. Ainda forçar vertical e horizontalmente (no sentido perpendicular ao eixo longitudinal do veículo) a parte do mesmo que apresenta articulações de suspensão, podendo ser dianteira, a traseira ou ambas. Observar a existência de folgas ou ruídos.
Critério(s) de reprovação: É motivo de reprovação a constatação da(s) seguinte(s) ocorrência(s), dentre outras previstas em regulamentação específica:
Conservação/fixação deficiente
Folga excessiva
Soldagens não recomendadas ou reparos inadequados
3.6 Elementos limitadores (batentes )
Com o veículo apoiado no solo, verificar o estado geral e fixação.
Critério(s) de reprovação: É motivo de reprovação a constatação da(s) seguinte(s) ocorrência(s), dentre outras previstas em regulamentação específica:
Inexistente (s)
Conservação/fixação deficiente
3.7 Elementos de regulagem ( excêntricos,calços e parafusos reguladores)
Verificar os assentos de molas dos amortecedores, empregados como regulagem escalonada de pré-carga da mola e elementos de função similar no veículo, quanto ao seu estado geral, fixação e folgas.
Critério(s) de reprovação: É motivo de reprovação a constatação da(s) seguinte(s) ocorrência(s), dentre outras previstas em regulamentação específica:
* Assento das molas (e similares) em mau estado
3.8 Elementos de fixação (porcas, parafusos, rebites)
Com veículo apoiado no solo, verificar o estado geral das fixações dos amortecedores, garfos e articulações.
Nos braços da suspensão, verificar a existência de soldas, de corrosão, empenamentos, emendas e amassados profundos. Verificar também, a fixação dos braços na travessa ou quadro central.
Quando aplicável, os coxins da sustentação da caixa de marcha e do motor, não devem possuir trincas, partes quebradas e nem sinais de ressecamento e devem estar bem fixados ao chassi.
Critério(s) de reprovação: É motivo de reprovação a constatação da(s) seguinte(s) ocorrência(s), dentre outras previstas em regulamentação específica:
Conservação/fixação deficiente
Fixação dos amortecedores, garfo ou articulações em más condições
Folga excessiva
3.9 Elementos complementares (estabilizadores) (quando aplicável)
Com o veículo apoiado no solo, verificar a existência (quando especificada), estado geral e fixação.
Critério(s) de reprovação: É motivo de reprovação a constatação da(s) seguinte(s) ocorrência(s), dentre outras previstas em regulamentação específica:
Inexistente quando obrigatório
Conservação/fixação deficiente
Folgas excessivas
Indícios de trincas, soldas não recomendadas ou reparos inadequados
3.10 Suspensão pressurizada (prolink)
Com veículo apoiado no solo, verificar estado geral, fixação, estanqueidade do sistema.
Critério(s) de reprovação: É motivo de reprovação a constatação da(s) seguinte(s) ocorrência(s), dentre outras previstas em regulamentação específica:
Inexistente quando obrigatório
Conservação/fixação deficiente
Vazamentos no sistema
4 - SISTEMA RODANTE
4.1 PNEUS E RODAS
4.1.2 Desgaste da banda de rodagem
Através de inspeção visual dos indicadores de desgastes e, quando necessário, com o auxílio do verificador de profundidade, verificar o desgaste da banda de rodagem.
Critério(s) de reprovação: É motivo de reprovação a constatação da(s) seguinte(s) ocorrência(s), dentre outras previstas em regulamentação específica:
Um ou mais pneus com profundidade de sulco menor que o previsto em norma, em qualquer parte do pneu.
4.1.3 Tamanho e tipo dos pneus
Através de inspeção visual, verificar o tipo dos pneus, os quais deverão ser similares com a especificação do fabricante do veículo.
Critério(s) de reprovação: É motivo de reprovação a constatação da(s) seguinte(s) ocorrência(s), dentre outras previstas em regulamentação específica:
* Em desacordo com as especificações do fabricante
4.1.4 Estado geral dos pneus
Deve-se verificar o estado geral dos pneus, observando o seu desgaste. Não deverão possuir desgaste excessivo à ponto de apresentar pouco ou nenhum desenho nas bandas de rodagem ou que estejam com o tecido de reforço aparecendo em qualquer ponto.
Pneus com reparos de emergência, com a colocação de manchões, cortes profundos nas bandas mostrando descontinuidade do reforço do tecido, inchaços, cortes, ou indícios de ressulcagem devem ser reprovados.
Deve-se verificar se os pneus atendem as especificações técnicas, tais como capacidade de carga e velocidade máxima admissível.
Só será aceito pneus de utilização estritamente urbana.
Critério(s) de reprovação: É motivo de reprovação a constatação da(s) seguinte(s) ocorrência(s), dentre outras previstas em regulamentação específica:
Existência de bolhas
Existência de cortes ou quebras com exposição dos cordonéis
Existência de separação da banda de rodagem
Existência de indícios de ressulcagem
4.2 Estado geral das rodas ou aros desmontáveis
Através de inspeção visual, verificar o estado geral das rodas ou aros desmontáveis. Mantendo a roda suspensa e com o auxílio de uma régua, girar a roda e verificar seu empenamento, nos sentidos radial e axial.
Devem ser reprovadas as rodas tortas, quebradas e com evidências de corrosão, bem como parafusos e/ou porcas de fixação das rodas que estiverem soltos, defeituosos ou que tenham sido substituídos por outros diferentes dos originais.
Verificar o estado geral das rodas ou aros desmontáveis e elementos de fixação.
Critério(s) de reprovação: É motivo de reprovação a constatação da(s) seguinte(s) ocorrência(s), dentre outras previstas em regulamentação específica:
Falta de um ou mais elementos de fixação por roda
Amassamentos que comprometam a fixação da roda e/ou ocasionem perda de ar
Existência de trincas
Rodas recuperadas/reparadas
Empenamento acentuado
Corrosão acentuada
4.3 Sistema de Arrefecimento
Radiador
Deve-se verificar a sua integridade, a existência de vazamento no sistema, estado de conservação das mangueiras e a fixação dos componentes do sistema.
Critério(s) de reprovação: É motivo de reprovação a constatação da(s) seguinte(s) ocorrência(s), dentre outras previstas em regulamentação específica:
Vazamentos do liquido de arrefecimento
Conservação/ fixação deficiente
5 .SISTEMA DE TRAÇÃO
5.1 Motor/Transmissão
Com o veículo apoiado em seu cavalete, verificar se a corrente e engrenagens (ou árvore de transmissão - quando houver) não apresentam folgas ou desgaste excessivos, devem possuir capa protetora.
Deve-se verificar a correia ou corrente de transmissão, que não deverá apresentar indícios de trincas, rasgos, etc.
Deve-se verificar possíveis vazamentos de óleo da caixa de mudança,
Critério(s) de reprovação: É motivo de reprovação a constatação da(s) seguinte(s) ocorrência(s), dentre outras previstas em regulamentação específica:
Tipo de motor diverge do estabelecido pelo fabricante.
Vazamento de óleo.
Transmissão por corrente gasta ou com folga superior à recomendada pelo fabricante do veículo
Ausência de flange protetora de corrente (quando aplicável)
6. SISTEMA DE FREIOS
6.1. Sistema de Freio
Deve-se verificar os possíveis vazamentos em todo o circuito.
Deve-se verificar a fixação da válvula principal (cilindro mestre) de acionamento do sistema.
Deve-se verificar prováveis defeitos internos do sistema hidráulico, com o veículo parado.
Pressionar o pedal de freio e manter a pressão por cerca de 30 segundos, verificando se o mesmo não cede.
Para veículos que possuam sistema de freio a cabo, deve-se verificar a existência de possíveis esgarçamentos nos cabos.
Critério(s) de reprovação: É motivo de reprovação a constatação da(s) seguinte(s) ocorrência(s), dentre outras previstas em regulamentação específica:
Vazamento no circuito
Fixação da válvula deficiente
Estanqueidade deficiente
Fixação inadequada de qualquer dos comandos
Trincas ou folgas exagerados nos manetes ou alavanca do pedal de freio
Curso excessivo ou retorno lento do pedal do freio de serviço
Curso/folga excessiva do comando do freio (pedal e manete)
Cabo de acionamento do freio deteriorado
6.2 Comandos
Verificar o curso do pedal/ manete do freio, folgas, condições de retorno do pedal/manete, permanência do pedal/ manete na posição após acionado, fixação, trava e cabos.
Critério(s) de reprovação: É motivo de reprovação a constatação da(s) seguinte(s) ocorrência(s), dentre outras previstas em regulamentação específica:
Fixação/conservação inadequada de qualquer dos comandos
Curso/folga excessivo ou retorno lento do pedal do freio/manete do freio
Ausência de folga no curso do pedal/manete do freio
6.3 Reservatório do líquido de freio
Verificar o nível do líquido de freio, fixação, estanqueidade, conservação do reservatório e condições da tampa.
Critério(s) de reprovação: É motivo de reprovação a constatação da(s) seguinte(s) ocorrência(s), dentre outras previstas em regulamentação específica:
Tampa inexistente ou deficiente
Conservação deficiente
Falta de estanqueidade
Nível de líquido insuficiente
Fixação deficiente
6.4 Circuito de freio (tubulações, conexões, cilindro-mestre)(quando aplicável)
Verificar o estado geral, fixação, estanqueidade, funcionamento das válvulas e a permanência do pedal na posição após acionado.
As tubulações devem ser verificadas quanto a corrosão, amassamentos, dobras e a correta fixação em seus suportes. Os flexíveis não podem apresentar rachaduras nem ressecamentos. Deve-se verificar os possíveis vazamentos em todo o circuito. Deve-se verificar a fixação da válvula principal de acionamento do sistema (cilindro mestre), quando aplicável.
A verificação da estanqueidade deve ser realizada, através do acionamento da alavanca da manopla e do pedal de freio, um de cada vez, com força moderada e constante, avaliando-se sua estabilidade de posição.
Critério(s) de reprovação: É motivo de reprovação a constatação da(s) seguinte(s) ocorrência(s), dentre outras previstas em regulamentação específica:
Conservação/fixação deficiente
Falta de estanqueidade
Válvula(s) danificada(s)
6.5 Discos, freio a disco, tambores, freio a tambor e outros componentes
Com o veículo apoiado no cavalete ou em apoio lateral e com as rodas dianteira e traseira alternadamente suspensas, movimentar as rodas em sentido radial para verificar o estado geral, fixação, folgas e empenamento.
Verificar o estado geral e estanqueidade.
Critério(s) de reprovação: É motivo de reprovação a constatação da(s) seguinte(s) ocorrência(s), dentre outras previstas em regulamentação específica:
Conservação/fixação deficiente
Falta de estanqueidade
7. SISTEMA DE ALIMENTAÇÃO
7.1 Sistema de alimentação de combustível
Verificar vazamentos, fixação e estado geral dos componentes.
A tampa do reservatório de combustível deve estar adequadamente posicionada e oferecer a devida vedação quanto a vazamentos.
O reservatório de combustível não deve possuir oxidação, amassados profundos e deve ter a correta fixação.
A tubulação de combustível deve estar em perfeito estado de conservação, não devendo apresentar vazamentos, amassados, cortes, grandes vincos, posicionada em local apropriado e devidamente conectada e fixada.
O carburador deve ser verificado quanto sua integridade, fixação, vazamentos e alterações irregulares.
Critério(s) de reprovação: É motivo de reprovação a constatação da(s) seguinte(s) ocorrência(s), dentre outras previstas em regulamentação específica:
Vazamento de combustível
Conservação/fixação deficiente
Não existência/deficiência da tampa do reservatório
Reservatório de combustível com trincas ou recuperações inadequadas
8. SISTEMA ELÉTRICO/ILUMINAÇÃO/SINALIZAÇÃO
8.1 Farol Principal
8.1.1 Inspeção visual
Verificar estado geral, posicionamento, funcionamento, cor da luz emitida e comutação elétrica.
Critério(s) de reprovação: É motivo de reprovação a constatação da(s) seguinte(s) ocorrência(s), dentre outras previstas em regulamentação específica:
Um ou mais não funcionam adequadamente
Conservação dos faróis e/ou superfícies refletoras deficiente
Comutação alta/baixa inoperante
Cor emitida não regulamentada
Fixação deficiente ou regulagem
Aplicação de pintura ou películas sobre as lentes
8.1.2 Inspeção mecanizada
Verificar a regulagem dos faróis, conforme indicações a seguir:
a) Posicionar o regloscópio junto ao farol conforme recomendações do fabricante do aparelho e posicionar seu dispositivo de ajuste ao tipo de veículo conforme a tabela 1;
b) Os faróis devem ser inspecionados individualmente, com o motor do veículo em funcionamento em rotação constante;
c) Verificar a intensidade luminosa dos faróis baixos. A intensidade máxima permitida é de 1 lux, na região escura da tela do regloscópio.
d) Verificar os alinhamentos vertical e horizontal dos faróis baixos. Uma regulagem correta deve proporcionar uma região claro/escura, cujo limite deve coincidir com as linhas de referência da tela do regloscópio;
e) Os centros dos fachos luminosos dos faróis altos devem coincidir com a marca central da tela do regloscópio.
Critério(s) de reprovação: É motivo de reprovação a constatação da(s) seguinte(s) ocorrência(s), dentre outras previstas em regulamentação específica:
Farol desalinhado.
Facho baixo com ofuscamento acima de 1 lux
OBS: ANEXO VIDE DOM DE 15/01/2004
Nota 1: O regloscópio simula um um plano perpendicular ao solo e ao eixo longitudinal do veículo, a uma distância de 10 m do farol, possuindo dispositivo de ajuste ao tipo de veículo.
Nota 2: As posições do dispositivo de ajuste ao tipo de veículo correspondem à distância "e".
Nota 3: Os parâmetros "e" e "H" são os indicados na figura 1, onde:
H - distância (em centímetros) do centro geométrico do farol ao solo;
h - distância (em centímetros) da linha inferior claro-escura ao solo, medida em um plano perpendicular ao solo e ao eixo longitudinal do veículo, a uma distância de 10 m do farol;
e = H - h (em centímetros).
OBS: ANEXO VIDE DOM DE 15/01/2004
Figura 1
8.2 Lanterna de Iluminação da Placa Traseira (quando aplicável)
Verificar estado geral, fixação, posicionamento, funcionamento e cor da luz emitida.
Esta lanterna deve acender simultaneamente às lanternas indicadoras de posição.
Critério(s) de reprovação: É motivo de reprovação a constatação da(s) seguinte(s) ocorrência(s), dentre outras previstas em regulamentação específica:
Funcionamento deficiente
Conservação deficiente
Cor não regulamentada
Localização/fixação não conforme
8.3 Buzina
Verificar existência e funcionamento
Critério(s) de reprovação: É motivo de reprovação a constatação da(s) seguinte(s) ocorrência(s), dentre outras previstas em regulamentação específica:
Inexistente
Funcionamento deficiente
Botão acionamento danificado
Buzina não autorizada pelo fabricante
8.4 SINALIZAÇÃO
8.4.1 Lanternas Indicadoras de Direção
Verificar estado geral, posicionamento, funcionamento e cor da luz emitida.
Critério(s) de reprovação: É motivo de reprovação a constatação da(s) seguinte(s) ocorrência(s), dentre outras previstas em regulamentação específica:
Uma ou mais não funcionam
Comutação deficiente
Freqüência irregular
Visualização deficiente
Conservação deficiente
Cor não regulamentada
Fixação deficiente
Posicionamento não regulamentado
8.4.2 Lanternas de Posição
Verificar estado geral, posicionamento, funcionamento e cor da luz emitida.
Critério(s) de reprovação: É motivo de reprovação a constatação da(s) seguinte(s) ocorrência(s), dentre outras previstas em regulamentação específica:
Uma ou mais não funcionam
Interruptor com atuação deficiente
Visualização deficiente
Conservação deficiente
Cor não regulamentada
Fixação deficiente
Posicionamento não regulamentado
8.4.3 Lanterna de Freio
Verificar estado geral, posicionamento, funcionamento e cor da luz emitida.
Critério(s) de reprovação: É motivo de reprovação a constatação da(s) seguinte(s) ocorrência(s), dentre outras previstas em regulamentação específica:
Uma ou as duas não funcionam
Visualização deficiente
Conservação deficiente
Cor não regulamentada
Fixação deficiente ou irregular.
Posicionamento não regulamentado
8.4.4 Retrorrefletor
Verificar o estado geral, posicionamento e cor.
Critério(s) de reprovação: É motivo de reprovação a constatação da(s) seguinte(s) ocorrência(s), dentre outras previstas em regulamentação específica:
Inexistentes, quando obrigatórios
Conservação/fixação deficiente
8.5 Luzes do Painel
Com as lanternas de posição e a ignição acionada, verificar o funcionamento das luzes de iluminação do painel, ponto neutro do câmbio, e lâmpadas - piloto do farol de luz alta e das lanternas indicadoras de direção (pisca-pisca).
Acionando-se o indicador de direção, com o veículo em funcionamento e posicionando-se a chave seletora de direção para uma das posições, a luz de testemunha deve piscar intermitentemente. A luz indicadora de comutação do facho alto, deve acender-se quando do acionamento do mesmo.
Critério(s) de reprovação: É motivo de reprovação a constatação da(s) seguinte(s) ocorrência(s), dentre outras previstas em regulamentação específica:
Funcionamento deficiente da iluminação do painel
Funcionamento deficiente das luzes-piloto
8.6 Instalação elétrica e bateria
Verificar fixação, estado geral e conexões.
Deve-se verificar a fixação da bateria e sua proteção contra eventual curto circuito.
Deve-se verificar a fiação do veículo, que não deve apresentar emendas desprotegidas ou mal fixadas.
Deve-se verificar o funcionamento de todo o sistema
Deve-se verificar a existência e a fixação da caixa de fusíveis.
Critério(s) de reprovação: É motivo de reprovação a constatação da(s) seguinte(s) ocorrência(s), dentre outras previstas em regulamentação específica:
Conservação ou posicionamento inadequados/fixação deficiente da bateria
Conservação ou posicionamento inadequados/fixação deficiente da fiação/caixa de fusíveis
Conexões elétricas deficientes.
9. SISTEMA DE CARROCERIA EXTERNA
9.1 PLACAS
Verificar estado geral fixação ajuste e visualização dos caracteres, dimensões, cor, lacre, legibilidade e fixação;
As placas devem estar conforme o sistema original, não devendo apresentar quebras, trincas, ou problemas de fixação e ajuste.
Critério(s) de reprovação: É motivo de reprovação a constatação da(s) seguinte(s) ocorrência(s), dentre outras previstas em regulamentação específica:
Inexistência
Danificação ou com visibilidade deficiente
Fixação ou ajuste deficiente
Pintura
9.1.2. Espelho Retrovisor
Verificar estado geral, fixação, ajuste e visibilidade.
Os espelhos retrovisores devem estar conforme o sistema original, não devendo apresentar quebras, trincas, folgas excessivas ou problemas de fixação e ajuste.
Verificar a reflexibilidade e o campo visual que devem permitir a visibilidade de toda a parte traseira, sem que o piloto tenha que se movimentar para obter visualização traseira.
Critério(s) de reprovação: É motivo de reprovação a constatação da(s) seguinte(s) ocorrência(s), dentre outras previstas em regulamentação específica:
Inexistentes
Danificados ou com visibilidade deficiente
Fixação ou ajuste deficiente
Falta de um dos lados
9.1.3 Carenagens
Devem ser examinadas todas as partes salientes do veículo, as quais devem estar de acordo com as condições originais de fabricação. Em caso de acessórios não originais, estes devem estar instalados de forma a não oferecerem riscos.
Deve-se verificar a existência de pontos de corrosão na motocicleta, no chassi e nos demais complementos, que no caso de existirem, não devem comprometer os elementos estruturais, ou qualquer outra parte que coloque em risco o seu perfeito funcionamento, inclusive quanto à segurança dos usuários e transeuntes.
Deve-se verificar a integridade dos componentes e assessórios para que não ofereçam riscos aos passageiros.
Deve-se verificar o estado geral da pintura do veículo, principalmente a existência de bolhas e trincas que possam estar camuflando focos de corrosão. A pintura deve estar protegendo as partes metálicas contra a oxidação.
Critério(s) de reprovação: É motivo de reprovação a constatação da(s) seguinte(s) ocorrência(s), dentre outras previstas em regulamentação específica:
Corrosão acentuada ou trincas que comprometam a integridade
Deformações com saliências cortantes
Deformações estruturais
Soldas inadequadas
Inexistência de componentes
9.1.4. Pára-lamas
Deve-se verificar o estado geral, dimensões, fixação, corrosão, deformações e saliências cortantes dos pára-lamas, que devem estar em perfeito estado de conservação.
Critério(s) de reprovação: É motivo de reprovação a constatação da(s) seguinte(s) ocorrência(s), dentre outras previstas em regulamentação específica:
Inexistência do dianteiro ou traseiro
Dimensões ou posição não regulamentares
Fixação deficiente do dianteiro ou traseiro
Excessivamente deformados ou apresentando saliências cortantes.
Cor diferente do padrão do fabricante.
10. SISTEMA DE CARROCERIA INTERNA
10.1 BANCOS
Verificar a estrutura, travas, a fixação, as folgas e o estado de conservação dos bancos, que não devem apresentar rasgos, falhas de costura, molas soltas, saliências ou falhas no seu enchimento, que comprometam a segurança.
As travas de segurança do banco devem estar em perfeito funcionamento.
Critério(s) de reprovação: É motivo de reprovação a constatação da(s) seguinte(s) ocorrência(s), dentre outras previstas em regulamentação específica:
Estrutura comprometida do banco
Fixação deficiente
Folgas excessivas
Uso de solda para recuperação/reparação
11. EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS
Método utilizado : inspeção visual e mecanizada.
Demais equipamentos considerados obrigatórios, não citados neste campo encontram-se nos itens específicos sobre o assunto.
A inspeção deve abranger os seguintes itens:
Velocímetro;
Antena de proteção (linhas e fios aéreos);
Baú
11.1 VELOCÍMETRO:
11.1.2. Velocímetro
Verificar existência, integridade e funcionamento.
Critério(s) de reprovação: É motivo de reprovação a constatação da(s) seguinte(s) ocorrência(s), dentre outras previstas em regulamentação específica:
Inexistente
Integridade deficiente
Não funciona
11.2. ANTENA
Verificar a existência e integridade.
Critério (s) de reprovação: É motivo de reprovação a constatação da (s) seguinte (s) ocorrência (s), dentre outras previstas em regulamentação específica:
Inexistente;
Integridade;
Fixação deficiente
1l.3. BAÚ
Verificar quanto a integridade, fixação, dimensões, conservação e alterações irregulares.
Critério(s) de reprovação: É motivo de reprovação a constatação da(s) seguinte(s) ocorrência(s), dentre outras previstas em regulamentação específica:
Inexistência;
Integridade;
Fixação deficiente;
Identidade visual irregular;
Fora de padrão
12 LIMPEZA
Verificar o veículo quanto a limpeza que não deve comprometer a visualização de sua parte estrutural para analise.
Critério(s) de reprovação: É motivo de reprovação a constatação da(s) seguinte(s) ocorrência(s), dentre outras previstas em regulamentação específica:
Veículo sujo.
ANEXO B
OBS: ANEXO VIDE DOM DE 15/01/2004
ANEXO C
1- SITUAÇÕES DE INSPEÇÕES
1. Renovação de Alvará;
2. Troca de motocicleta "zero km";
3. Troca de motocicleta usado;
4. Mudança de combustível (CRLV alterado);
5. Mudança de combustível (CRLV desatualizado);
6. Intimações (fiscalização);
7. Troca de nome (proprietário);
8. Depósito de placa por encerramento de atividade;
9. Depósito de placa por roubo ou furto;
10. Depósito de placa por perda total;
11. 2ª via do Alvará;
1.1 - RENOVAÇÃO DE ALVARÁ
1.1.1 - DOCUMENTAÇÃO
a) O motociclista recebe pelo correio a GUIA DE RENOVAÇÃO DE ALVARÁ (DAMSP), com a relação das ITE´s para a INSPEÇÃO,
b) Paga a DAMSP na rede bancária,
c) Leva o motocicleta para a INSPEÇÃO.
Por ocasião da INSPEÇÃO o motociclista apresenta os seguintes documentos:
a) DAMSP paga;
b) CRLV em vigência;
c) RG do proprietário do ALVARÁ;
d) ALVARÁ;
e) CONDUMOTO;
1.1.2 INSPEÇÃO
A ITE realiza a INSPEÇÃO segundo o Anexo A do Procedimento Técnico de Inspeção Veicular para Modalidade Moto-frete.
Observações:
1 - CRLV, ALVARÁ, CONDUMOT- vencidos não impedem a realização da INSPEÇÃO, constando Reprovado, até a regularização e retorno para nova inspeção dentro do prazo máximo de 30 dias.
2.1 - TROCA DE MOTOCICLETA "ZERO KM"
2.2.1 - Documentação
a) O motociclista retira na SPTrans a GUIA DE TROCA DE MOTO (DAMSP), com a relação das ITE´s para a inspeção;
b) Paga a DAMSP na rede bancária;
c) eva a motocicleta para a inspeção.
Por ocasião da INSPEÇÃO o motociclista apresenta os seguintes documentos:
a) DAMSP paga;
b) CRLV em vigência;
c) RG do proprietário do Alvará;
d) ALVARÁ;
e) CONDUMOTO;
2.2.2 - INSPEÇÃO
A ITE realiza a inspeção segundo o Anexo A do Procedimento Técnico de Inspeção Veicular para Modalidade Moto-frete.
Observação:
CRLV, ALVARÁ, CONDUMOTO - vencidos não impedem a realização da INSPEÇÃO, constando Reprovado, até a regularização e retorno para nova inspeção dentro do prazo máximo de 30 dias.
2.2 - TROCA DE MOTOCICLETA USADA
Nessa situação serão efetuadas duas inspeções, sendo a primeira "INSPEÇÃO DE PERMISSÃO" realizada antes da caracterização do veículo para Moto-frete.
A segunda "INSPEÇÃO DE LIBERAÇÃO" será realizada após a caracterização do veículo e colocação e aferição do taxímetro.
2.3.1 - 1ª INSPEÇÃO - "INSPEÇÃO DE PERMISSÃO".
2.3.1.1 - DOCUMENTAÇÃO
a) O motociclista retira na SPTrans a GUIA DE TROCA DE MOTOCICLETA (DAMSP), com a relação das ITE´s para a 1ª INSPEÇÃO;
b) Paga a DAMSP na rede bancária;
c) Leva a motocicleta para a 1ª INSPEÇÃO.
Por ocasião da 1ª INSPEÇÃO -> "INSPEÇÃO DE PERMISSÃO" o motociclista apresenta os seguintes documentos:
a) DAMSP paga;
b) CRLV em vigência, pode aceitar o CRL de outro proprietário - vencido;
c) RG do proprietário do ALVARÁ;
d) ALVARÁ, com o Carimbo de PLACA DEPOSITADA/RECOLHIDA;
e) CONDUMOTO.
2.3.1.2 - 1ª INSPEÇÃO - "INSPEÇÃO DE PERMISSÃO"
A ITE realiza a INSPEÇÃO segundo o Anexo A do Procedimento Técnico de Inspeção Veicular para Modalidade Moto-frete.
Observação:
CRLV, ALVARÁ, CONDUMOTO - vencidos não impedem a realização da INSPEÇÃO, constando Reprovado, até a regularização e retorno para nova inspeção dentro do prazo máximo de 30 dias.
2.3.2 - 2ª INSPEÇÃO - "INSPEÇÃO DE LIBERAÇÃO"
2.3.2.1 - DOCUMENTAÇÃO
O motociclista após realizar a caracterização do veículo, a instalação e aferição do taxímetro pelo IPEM, leva o motocicleta para a 2ª INSPEÇÃO, com os seguintes documentos:
a) DAMSP paga;
b) CRLV em vigência;
c) RG do proprietário do ALVARÁ;
d) CONDUMOTO;
2.3.2.2 - DOCUMENTAÇÃO
A ITE realiza a Inspeção segundo o Anexo A do Procedimento Técnico de Inspeção Veicular para Modalidade Moto-frete.
Observação:
CRLV, ALVARÁ, CONDUMOTO - vencidos não impedem a realização da INSPEÇÃO, constando Reprovado, até a regularização e retorno para nova inspeção dentro do prazo máximo de 30 dias.
2.4 - MUDANÇA DE COMBUSTÍVEL
2.4.1 - DOCUMENTAÇÃO
a) O motociclista retira na SPTrans a GUIA DE MUDANÇA DE COMBUSTÍVEL ( DAMSP), com a relação das ITE´s para a inspeção;
b) Paga a DAMSP na rede bancária;
c) Leva a motocicleta para a INSPEÇÃO.
Por ocasião da INSPEÇÃO o motociclista apresenta os seguintes documentos:
a) DAMSP paga;
b) CRLV;
c) RG do proprietário do ALVARÁ;
d) ALVARÁ
e) CONDUMOTO;
2.4.2 - INSPEÇÃO
A ITE realiza a INSPEÇÃO segundo o Anexo A do Procedimento Técnico de Inspeção Veicular para Modalidade Moto-frete.
Observação:
CRLV, ALVARÁ, CONDUMOTO - vencidos não impedem a realização da INSPEÇÃO, constando Reprovado, até a regularização e retorno para nova inspeção dentro do prazo máximo de 30 dias.
2.5 - MUDANÇA DE COMBUSTÍVEL (CRLV - desatualizado)
2.5.1 - DOCUMENTAÇÃO
a) O motociclista retira na SPTrans a GUIA DE MUDANÇA DE COMBUSTÍVEL ( DAMSP), com a relação das ITE´s para a INSPEÇÃO;
b) Paga a DAMSP na rede bancária;
c) Leva a motocicleta para a INSPEÇÃO.
Por ocasião da INSPEÇÃO o motociclista apresenta os seguintes documentos:
a) DAMSP paga;
b) CRLV;
c) RG do proprietário do ALVARÁ;
d) ALVARÁ;
e) CONDUMOTO;
2.5.2 - INSPEÇÃO
A ITE realiza a inspeção segundo o Anexo A do Procedimento Técnico de Inspeção Veicular para Modalidade Moto-frete.
Observação:
CRLV, ALVARÁ, CONDUMOTO - vencidos não impedem a realização da INSPEÇÃO, constando Reprovado, até a regularização e retorno para nova inspeção dentro do prazo máximo de 30 dias.
2.6 - INTIMAÇÃO
2.6.1 - DOCUMENTAÇÃO
a) O motociclista recebe no ato da fiscalização a INTIMAÇÃO - E1 (Guia Verde), que especifica qual o documento ficou retido (Alvará ou CONDUMOTOI), com a relação das ITE´s para a INSPEÇÃO;
b) Leva o motocicleta para a INSPEÇÃO;
Por ocasião da INSPEÇÃO o motociclista apresenta os seguintes documentos:
a) E1;
b) CRLV em vigência;
c) RG do proprietário do ALVARÁ;
d) ALVARÁ ou CONDUMOTO;
2.6.2 - INSPEÇÃO
A ITE realiza a INSPEÇÃO segundo o Anexo A do Procedimento Técnico de Inspeção Veicular para Modalidade Moto-frete.
Observação:
CRLV, ALVARÁ, CONDUMOTO - vencidos não impedem a realização da INSPEÇÃO, constando Reprovado, até a regularização e retorno para nova inspeção dentro do prazo máximo de 30 dias.
2.7 - TROCA DE NOME (PROPRIETÁRIO) DO ALVARÁ
2.7.1 - DOCUMENTAÇÃO
a) O motociclista retira na SPTrans a GUIA DE TROCA DE NOME ( DAMSP), com a relação das ITE´s para a INSPEÇÃO;
b) Paga a DAMSP na rede bancária;
c) Faz o requerimento c/ as fotos do comprador e do vendedor;
d) Leva o motocicleta para a INSPEÇÃO,
Por ocasião da INSPEÇÃO o motociclista apresenta os seguintes documentos:
a) DAMSP paga;
b) CRLV;
c) RG do proprietário do ALVARÁ;
d) ALVARÁ no nome do vendedor;
e) CONDUMOTO.
2.7.2 - INSPEÇÃO
A ITE realiza a INSPEÇÃO segundo o Anexo A do Procedimento Técnico de Inspeção Veicular para Modalidade Moto-frete.
Observação:
CRLV, ALVARÁ, CONDUMOTO - vencidos não impedem a realização da INSPEÇÃO, constando Reprovado, até a regularização e retorno para nova inspeção dentro do prazo máximo de 30 dias.
2.8 - TROCA DE PLACA - encerramento de atividade
2.8.1 - DOCUMENTAÇÃO
a) O motociclista retira na SPTrans a GUIA DE TROCA DE PLACA (DAMSP),com a relação das ITE´s para a INSPEÇÃO,
b) Paga a DAMSP na rede bancária,
c) Leva a motocicleta para a INSPEÇÃO,
Por ocasião da INSPEÇÃO o motociclista apresenta os seguintes documentos:
a) DAMSP paga;
b) CRLV;
c) RG do proprietário;
d) ALVARÁ;
2.8.2 - INSPEÇÃO
A ITE realiza a INSPEÇÃO segundo o Anexo A do Procedimento Técnico de Inspeção Veicular para Modalidade Moto-frete.
Obs: ALVARÁ, CONDUMOTO: - vencidos não impedem a realização da INSPEÇÃO, constando Reprovado, até a regularização e retorno para nova Inspeção completa dentro do prazo máximo de 30 dias.
2.9 - DEPÓSITO DE PLACA por roubo ou furto
2.9.1 - DOCUMENTAÇÃO
a) O motociclista retira na SPTrans a GUIA DE TROCA DE PLACA (DAMSP), com a relação das ITE´s para a INSPEÇÃO;
b) Paga a DAMSP na rede bancária;
c) Leva a motocicleta para a INSPEÇÃO,
Por ocasião o proprietário/condutor apresenta os seguintes documentos a SPTrans:
a) DAMSP paga;
b) CRLV, se possuir;
c) RG do proprietário;
d) ALVARÁ;
e) Boletim de Ocorrência - B.O.;
f) Certidão de não localização.
2.9.2 - INSPEÇÃO
A ITE não realiza a INSPEÇÃO, pois não existe o veículo.
2.10 - DEPÓSITO DE PLACA por perda total
2.11.1 - DOCUMENTAÇÃO
a) O motociclista retira na SPTrans a GUIA DE TROCA DE PLACA (DAMSP),
b) Paga a DAMSP na rede bancária;
Por ocasião o proprietário/condutor apresenta os seguintes documentos a SPTrans:
a) DAMSP paga, com autorização do DTP (feita no verso da Guia);
b) CRLV, se possuir;
c) RG do proprietário;
d) ALVARÁ;
2.11.2 - INSPEÇÃO
A ITE não realiza a INSPEÇÃO, pois não existe o veículo.
2.12- 2ª VIA DO ALVARÁ
2.12.1- DOCUMENTAÇÃO
Por ocasião da INSPEÇÃO o PROPRIETÁRIO apresenta os seguintes documentos:
a) DAMSP paga;
b) CRLV em vigência;
c) RG do proprietário.
2.12.2 INSPEÇÃO
A ITE realiza a INSPEÇÃO segundo o Anexo A do Procedimento Técnico de Inspeção Veicular para Modalidade Moto-frete.
ANEXO
OBS: ANEXO VIDE DOM DE 15/01/2004
ANEXO E
*****************ENTRA ARQUIVO ASEAADM.006******************************
**************ENTRA ARQUIVO ASEAADM.007***********************
