CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT/DTP Nº 229 de 2 de Julho de 2004)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 01/07/2004
Data de publicação 02/07/2004
Ementa

DESIGNA PARA A COMISSAO ESPECIAL PARA APRECIAR E JULGAR EM GRAU DE RECURSOS AS PENALIDADES DE INFRACAO A L 7329/69 - TAXIS.

Situação

Não informado

Fonte 02/07/2004 , p. 25
Revogações

P 48/05(SMT/DTP)-REVOGA A PORTARIA

Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT/DTP

Palavras-chave

COMISSÃO

RECURSOS FINANCEIROS

TRÂNSITO - MULTAS

TÁXI

COMISSÃO ESPECIAL

TÁXI - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO CONDUTOR

Alterações

P 48/05(SMT/DTP)-REVOGA A PORTARIA