| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 01/07/2004 |
| Data de publicação | 02/07/2004 |
| Ementa |
CONSTITUI NOVA COMISSAO PARA APRECIAR E JULGAR EM GRAU DE RECURSO, AS PENALIDADES IMPOSTAS EM RAZAO DE INFRACAO A L 7329/69 - TAXIS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 02/07/2004 , p. 25 |
| Revogações |
P 48/05(SMT/DTP)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT/DTP |
| Palavras-chave |
COMISSÃO RECURSOS FINANCEIROS TRÂNSITO - MULTAS TÁXI TÁXI - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO CONDUTOR |
| Alterações |
P 48/05(SMT/DTP)-REVOGA A PORTARIA |
