PORTARIA 227/03 - DTP/SMT

"Dispõe sobre a utilização dos veículos destinados ao transporte público de passageiros para divulgação cultural da Campanha na cidade de São Paulo

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e;

CONSIDERANDO a comemoração dos 450 anos da Cidade de São Paulo e, a divulgação do símbolo escolhido;

CONSIDERANDO a necessidade de incentivar a participação da sociedade junto ao Comitê de Organização dos festejos - São Paulo 450 anos;

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de alavancar o turismo na cidade;

CONSIDERANDO que a população poderá se beneficiar diretamente dos benefícios advindos da comemoração

Resolve :

Art.1º - Fica permitida a utilização de adesivo comemorativo dos 450 anos da Cidade de São Paulo, conforme modelo anexo, nos vidros laterais dos veículos de aluguel providos de taxímetro, transporte escolar e fretamento, observadas as legislações específicas para cada modalidade, em especial quanto às normas técnicas sobre dimensões, formato e área de exposição.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação

OBSERVAÇÃO: ANEXO À PORTARIA, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 03/10/03 - PÁGINA 29