PORTARIA 210/11 - DTP/SMT

de 14 de dezembro de 2011.

Remaneja o ponto privativo n.° 2563 (C.L.P 20.04.123), para estacionamento de táxi e dá outras

providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 – SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas – DTP-1 através do Processo n.º 2011-0.269.370-3.

RESOLVE:

Art. 1º - Remanejar o ponto privativo de táxi n.° 2563 (C.L.P 20.04.123), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua José Augusto Penteado (Subprefeitura da Lapa), lado ímpar, altura do nº 107, entre a Rua Heitor Penteado e a Rua Valdir Niemeyer, iniciando a 14,90 (quatorze vírgula noventa) metros da projeção da divisa dos imóveis nº 71 e nº 91 desta rua, com 28,0 (vinte e oito) metros de extensão, ressalvados 9,0 (nove) metros de guias rebaixadas e utilizadas, perfazendo uma extensão útil de 19,0 (dezenove) metros, capacidade para 04 (quatro) vagas, índice de rotatividade igual a 4,5 (quatro vírgula cinco) carros por vaga totalizando 18,0 (dezoito) carros e, a ser sinalizado conforme NUMENC 911-0180/11-7.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-á após a publicação desta Portaria no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.° 427/06 - DTP/GAB.