PORTARIA 197/06 - DTP/SMT

Estabelece o ponto privativo de carga a frete n° 366 (C.L.P. 12.10.016), e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2006-0.118.990-2.

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer o ponto privativo n° 366 (C.L.P. 12.10.016), para estacionamento de caminhões, destinado a prestar serviços de carga a frete, na Rua Arapuã, (Subprefeitura de Vila Mariana) oposto ao lado ímpar, entre a Av. Engº Armando de Arruda Pereira e a Rua Brazópolis, iniciando a 10,00 (dez) metros da divisa dos imóveis 175/171 (oposto), com 20,00 (vinte) metros de extensão, capacidade para 02 (duas) vagas, índice de rotatividade igual a 1,5 (um e meio) veículos por vaga, totalizando 03 (três) veículos e a ser sinalizado conforme projeto NUMENC n° 911-0086/06-4.

Art. 2° - A operação do ponto da forma descrita, dar-se-á após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.