PORTARIA 194/07 - DTP/SMT

de 11 de abril de 2007.

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06-DTP/GAB de 30/11/06 do ponto privativo de táxi comum n.º 1451(C.L.P.06.14.018) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.038.771-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1451 (C.L.P. 06.14.018) para estacionamento de táxi, categoria comum, (Subprefeitura Penha), na Rua Costa Rego, (Estação Guilhermina/Esperança/Metrô) lado par, iniciando recuado em 5,0 (cinco) metros da projeção do alinhamento de construção do lado par da Rua Astorga, com 30,0 (trinta) metros de extensão, capacidade para 06 (seis) vagas, índice de rotatividade igual a 3,30 (três virgula trinta) carros por vaga, totalizando 20,0 (vinte) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 185/1988-DTP/GAB.