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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT/DTP Nº 193 de 22 de Outubro de 2009

TRANSFERE E REDUZ PONTO PRIVATIVO N. 1286, PARA ESTACIONAMENTO DE TAXI COMUM.

PORTARIA 193/09 - DTP/SMT

Transfere e Reduz o ponto privativo n.° 1286 (C.L.P 18.08.051) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 – SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Estudos Técnicos – DTP-1 através do Processo n.º 2009-0.257.117-2.

RESOLVE:

Art. 1º – Transferir e reduzir o ponto privativo n.° 1286 (C.L.P. 18.08.051), para estacionamento de táxi, categoria comum, da Rua Belchior Coqueiro para a Rua Cunha Gago, entre a Rua Cardeal Arco Verde e a Rua Edson Dias, lado impar, altura do numeral 53 º, (subprefeitura de Pinheiros), passando a iniciar avançado a 28,0 (vinte e oito) metros do P.C. (Ponto de Concordância) com a Rua Cardeal Arco Verde, passando a ter 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 3 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 3 (três) carros por vaga e a ser sinalizado conforme NUMENC 801.0.440/09-4.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-á após a Publicação desta Portaria no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria nº 099/95 - DTP/GAB.