PORTARIA 19/09 - DTP/SMT

Portaria n.º 019/09, de 06 de fevereiro de 2009.

Remaneja o ponto privativo de táxi comum n.º 1772 (C.L.P 19.08.006) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 – SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas – DTP-1 através do Processo n.º 2008-0.277.914-6.

RESOLVE:

Art. 1º – Remanejar o ponto privativo n.º 1772 (C.L.P. 19.08.006), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Ouro Branco, (Subprefeitura de Pinheiros), altura do numeral 129, lado ímpar, entre a Rua Estados Unidos e a Passagem de Pedestres, passando a iniciar avançado a 8,0 (oito) metros do SPU 11/906 com 36,0 (trinta e seis) metros de extensão, ressalvados 22,0 (vinte e dois) metros de guias rebaixadas, perfazendo 14,0 (quatorze) metros de extensão útil, capacidade para 3,0 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 3,3 (três vírgula três) carros por vaga, totalizando 10 (dez) carros e a ser sinalizado conforme NUMENC nº 911-0.004/09-2.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-á após a Publicação desta Portaria no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria nº 1031/2007 - DTP/GAB.